O Delito Criminal: Das Bases Conceituais À Criminologia

Resumo

Este artigo tem o objetivo de analisar o sustentáculo jurídico e fático que cerceiam as infrações penais e os efeitos jurídicos dele decorrentes. A priori, se promove a escrutínio axiológico do direito penal, atraindo a compreensão sobre como erigiu-se a definição de determinadas condutas como infrações penais e sua finalidade social e jurígena. Ato contínuo, promove-se a diferenciação das espécies que formam as ciências penais e a análise da contribuição de cada para a explicação do fenômeno delitivo. In fine, trata-se das distintas escolas da criminologia, bem como como é feito o enfrentamento da criminalidade, viabilizando a compreensão da infração penal enquanto fato.