ANÁLISE SOBRE A POSSIBILIDADE DA CARACTERIZAÇÃO DA INIMPUTABILIDADE PENAL DA PESSOA COM TRANSTORNO BIPOLAR TIPO I

Résumé

Este trabalho acadêmico propôs-se a articular uma análise referente a aspectos psicológicos e jurídicos que dizem respeito ao instituto da inimputabilidade penal no Direito brasileiro vigente. Não se buscou exaurir a temática; antes, almejou-se apresentar um panorama metodologicamente orientado sobre o tema. A diretriz do trabalho seguiu o método de pesquisa científica qualitativa na modalidade bibliográfica. Assim, buscou-se compulsar detidamente a literatura acadêmica especializada da Psicologia e das Ciências Jurídicas para promover uma apropriada articulação teorética que permita melhor pensar os institutos. A pesquisa inicia-se pela apresentação do sentido nuclear da inimputabilidade por transtorno mental. Passa, então, para uma análise que tem por partida o sentido de doença mental no Código Penal. Ao final, vem a revelar o sentido de transtorno bipolar e sua consideração pelo Direito Penal. O resultado consubstancia-se em um texto que anseia contribuir para a comunidade acadêmica pela proposta do didatismo inerente à metodologia adotada.