BÔNUS PENAIS
DOI :
https://doi.org/10.37951/2236-5788.2020v20i2.p47-66Mots-clés :
Direito Penal, Lei de execução Penal, Bônus PenaisRésumé
Este trabalho objetiva estudar os Bônus Penais no ordenamento jurídico brasileiro. Para isto estudaremos um breve histórico do surgimento do direito penal e das penas, bem como os tipos de pena e os regimes de cumprimento, por fim, faremos um estudo sobre os bônus penais, tais como as permissões de saída, a saída temporária, a remição a detração e o livramento condicional. Para chegar ao objetivo, utilizaremos método de pesquisa bibliográfica, com consultas em doutrinas, artigos especializados, e jurisprudências sobre a temática.
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