A REGULAÇÃO NO BRASIL: O DESAFIO DA NOVA GOVERNANÇA

Autores/as

  • Fernando Gomes Rodrigues Pontifícia Universidade Católica de Goiás

DOI:

https://doi.org/10.37951/2236-5788.2023v1i1.p36-44

Palabras clave:

Regulação., Nova Governança., Gestão Compartilhada

Resumen

O Brasil, após a Constituição Federal de 1988, experimentou uma série de mudanças na forma de atuação do Estado. A necessidade de tornar a gestão eficiente, levou o Estado a promover reformas administrativas para buscar um viés gerencial, focado nos resultados, com o intuito de melhorar a prestação dos serviços públicos. Sob essa perspectiva, foram criadas as denominadas “agências reguladoras", com a missão de atuar na orientação, normatização e fiscalização das atividades econômicas desempenhadas no país, promovendo a defesa do interesse público, na visão do Estado, em regra. Entretanto, passado algumas décadas dessas mudanças, observa-se que a gestão pública não consegue, sozinha, dar as respostas adequadas aos desafios do mercado econômico, requerendo uma participação dos outros atores do mercado, sendo este o desafio da nova governança: estabelecer uma gestão policêntrica.

Biografía del autor/a

Fernando Gomes Rodrigues, Pontifícia Universidade Católica de Goiás

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC Goiás (1996). Especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas-FGV (2002). Mestrando em Direito Constitucional Econômico pela FADISP/UNIALFA. Coordenador das Práticas Jurídicas da PUC Goiás. Professor titular dos cursos de graduação em Direito da PUC - Goiás, IPOG e do Instituto Aphonsiano de Ensino Superior. Professor de Pós- graduação da UFG/ESA, PROORDEM, UniEvangélica e Universidade Salgado Oliveira ? Universo. Membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB/GO. Ex-Chefe da Advocacia Setorial da Secretaria Municipal de Educação do Município de Goiânia (2021-2022). Advogado e sócio do escritório Fernando Gomes, Leandro Alves e Advogados Associados.

Citas

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Publicado

2023-09-18

Número

Vol. 23 Núm. 1 (2023): Revista Jurídica

Sección

Artigos