Os REFLEXOS NO JUDICIÁRIO APÓS A CONDENAÇÃO NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CASO BARBOSA DE SOUZA E OUTROS VS. BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.37951/2236-5788.2023v23i2.p38-54Palavras-chave:
Direito constitucional, Direitos humanos, Controle de convencionalidade, Igualdade de gêneroResumo
O presente artigo tem o objetivo de abordar o controle de convencionalidade e a
influência da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos no judiciário
brasileiro no que tange às questões relacionadas ao gênero. Com o advento da modernidade
era esperado uma mudança nas concepções sociais e na extirpação das crenças patriarcais,
todavia, percebe-se constantes os casos de discriminação e notícias de violência contra a
mulher, notadamente em razão do seu gênero. Nesse cenário, se apresenta enquanto possível
hipótese que a Corte Interamericana de Direitos Humanos, por meio seus julgados, possa
influenciar a jurisprudência nacional e a justiça como um todo, a fim de servir não apenas
enquanto sistema de justiça, mas como sistema de extirpação das desigualdades e da
continuidade de práticas de dominação ou de exclusão contra a mulher. Assim, os problemas
específicos são: qual o conceito de controle de convencionalidade? De que modo o controle
de convencionalidade pode influenciar nas decisões da justiça brasileira? A condenação do
Brasil no caso “Barbosa de Souza e outros vs. Brasil” serviu para influenciar o judiciário
nacional no tocante às questões de gênero? Em seu aspecto metodológico a presente pesquisa
qualitativa vai utilizar a revisão de bibliografia, principalmente a análise de literatura, artigos
e notícias de jornais e revistas. Tendo, como possível conclusão, o fato de que a condenação
do Estado Brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos resultou numa mudança
de paradigma na justiça brasileira, viabilizando a discussão a respeito do fortalecimento de
uma justiça baseada na luta contra a desigualdade gênero.
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Os Reflexos No Judiciário Após A Condenação Na Corte Interamericana De Direitos Humanos No
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