A REGULAÇÃO NO BRASIL: O DESAFIO DA NOVA GOVERNANÇA

Autores

  • Fernando Gomes Rodrigues Pontifícia Universidade Católica de Goiás

DOI:

https://doi.org/10.37951/2236-5788.2023v1i1.p36-44

Palavras-chave:

Regulação., Nova Governança., Gestão Compartilhada

Resumo

O Brasil, após a Constituição Federal de 1988, experimentou uma série de mudanças na forma de atuação do Estado. A necessidade de tornar a gestão eficiente, levou o Estado a promover reformas administrativas para buscar um viés gerencial, focado nos resultados, com o intuito de melhorar a prestação dos serviços públicos. Sob essa perspectiva, foram criadas as denominadas “agências reguladoras", com a missão de atuar na orientação, normatização e fiscalização das atividades econômicas desempenhadas no país, promovendo a defesa do interesse público, na visão do Estado, em regra. Entretanto, passado algumas décadas dessas mudanças, observa-se que a gestão pública não consegue, sozinha, dar as respostas adequadas aos desafios do mercado econômico, requerendo uma participação dos outros atores do mercado, sendo este o desafio da nova governança: estabelecer uma gestão policêntrica.

Biografia do Autor

Fernando Gomes Rodrigues, Pontifícia Universidade Católica de Goiás

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC Goiás (1996). Especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas-FGV (2002). Mestrando em Direito Constitucional Econômico pela FADISP/UNIALFA. Coordenador das Práticas Jurídicas da PUC Goiás. Professor titular dos cursos de graduação em Direito da PUC - Goiás, IPOG e do Instituto Aphonsiano de Ensino Superior. Professor de Pós- graduação da UFG/ESA, PROORDEM, UniEvangélica e Universidade Salgado Oliveira ? Universo. Membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB/GO. Ex-Chefe da Advocacia Setorial da Secretaria Municipal de Educação do Município de Goiânia (2021-2022). Advogado e sócio do escritório Fernando Gomes, Leandro Alves e Advogados Associados.

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 28. ed. rev., ampl. e atual. – São Paulo: Atlas, 2015.

DANTAS, Paulo Roberto de Figueiredo. Curso de direito constitucional – 2.ed. São Paulo: Atlas, 2013.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. Editora Forense; 36ª edição, 2023.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito regulatório: temas polêmicos (Locais do Kindle 152-156). Edição do Kindle.

FERRARI, Isabela. Nova Governança. Insights para o aprimoramento da regulação estatal. In MENDES, Fernando Marcelo; ALVES, Clara da Mota Santos Pimenta; DOMINGUES, Paulo Sérgio (Orgs.). Brasília: AJUFE, 2019, p. 97-116

GASPARINI, Diogenes. Direito administrativo. 16. ed. atualizada por Fabrício Motta – São Paulo: Saraiva, 2011.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 11. ed. rev., ampl. e atual.- São Paulo: Editora Revistas dos Tribunais, 2015.

OLIVEIRA, Amanda Flávio de. 25 anos de regulação no Brasil. In MATTOS, César. A revolução regulatória na nova lei das agências. São Paulo, Singular, 2021.

OLIVEIRA, Amanda Flávio de. O mito do regulador infalível. Editora WebAdvocacy, Nº 3, Brasília. 25 de maio. 2021.

Downloads

Publicado

2023-09-18

Edição

v. 23 n. 1 (2023): Revista Jurídica

Seção

Artigos