Gestão das Águas no Estado de Goiás: Perspectivas para a participação da Universidade na instalação e atuação do Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio das Almas e Afluentes Goianos do Rio Maranhão
DOI:
https://doi.org/10.21664/2238-8869.2017v6i2.p147-166Resumo
Os principais instrumentos normativos que balizam a gestão dos recursos hídricos no estado de Goiás são compostos pelas Constituição Federal de 1988 e pela Constituição Estadual de Goiás de 1989. Além dessas, a gestão de águas no Estado de Goiás está consubstanciada na Lei que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos que regulamenta o artigo 140 da Constituição Estadual. A implementação e o sistema de gerenciamento de recursos hídricos, deve seguir os princípios adotados por esta lei, em consonância com: a Constituição Federal, com a Política Nacional de Recursos Hídricos e a com a Constituição Estadual. O estudo das legislações que traçam a gestão das águas em Goiás demonstra o potencial de envolvimento das universidades para estudos aplicados no mapeamento dos corpos hídricos e da qualidade das águas, bem como nos desdobramentos dos estudos na perspectiva da construção interdisciplinar do conhecimento ambiental, apoiando-se em equipes multidisciplinares, com pesquisas específicas e integradas em vários níveis.Referências
Barbalho MGS, Silva AA, Castro SS 2013. A Expansão da área de cultivo da cana de açúcar na região sul do Estado de Goiás de 2001 a 2010. Revista Brasileira de Ciências Ambientais, 29(1):.
Brasil 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 16 out. 2016.
Brasil 1997. Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9433.htm. Acesso em: 16 outubro. 2016.
Brasil 2002. Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/ L10406compilada.htm. Acesso em: 16 out. 2016.
Brasil 2012. Lei Federal nº 12.651/12: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166- 67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Brasília.
Brasil 2013. MMA – Ministério do Meio Ambiente. Política de águas e educação ambiental: processos dialógicos e formativos em planejamento e gestão de recursos hídricos. 3.ed., rev. e ampl. F Paula Junior, S Modaelli (orgs.). Brasília: MMA/SRHU. Disponível em: http://www.mma.gov.br/agua/recursos-hidricos/plano-nacional-de-recursos-hidricos. Acesso em: jan. 2017.
Goiás CERHi 2012. Legislação de Recursos Hídricos do Estado de Goiás. Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. Superintendência de Recursos Hídricos. Goiânia.
IBM - Instituto Mauro Borges. Estatísticas Georreferenciadas – BDE-Goiás. Disponível em: http://www.sieg.go.gov.br.
Leal AC, Ferreira RM, Dutra e Silva S, Franco JLA, Sayago DAV, Barbalho MGS, Tavares GG, Peixoto JC 2015. Novas Fronteiras no Oeste: Relação entre sociedade e natureza na microrregião de Ceres em Goiás (1940-2013). Fronteiras: journal of social, technological and environmental science 4(3):219-230.
Martins AP, Paulino HB, Gomes Filho RR 2013. Legislação de Recursos Hídricos. In: RR Gomes Filho (Org.). Gestão de Recursos Hídricos: conceitos e experiências em bacias hidrográficas. Goiânia: Gráfica e editora América Ltda., p. 35-61.
SECIMA – Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e assuntos Metropolitanos de Goiás 2015. Plano Estadual de Recursos Hídricos de Goiás. Goiânia.
SEMARH – Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 2003. Área da Bacia do Rio das Almas – APA João Leite. Goiânia.
SEMARH – Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos 2012. Legislação de Recursos Hídricos do Estado de Goiás. Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Superintendência de Recursos Hídricos. Goiânia. 314 p.
Brasil 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 16 out. 2016.
Brasil 1997. Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9433.htm. Acesso em: 16 outubro. 2016.
Brasil 2002. Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/ L10406compilada.htm. Acesso em: 16 out. 2016.
Brasil 2012. Lei Federal nº 12.651/12: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166- 67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Brasília.
Brasil 2013. MMA – Ministério do Meio Ambiente. Política de águas e educação ambiental: processos dialógicos e formativos em planejamento e gestão de recursos hídricos. 3.ed., rev. e ampl. F Paula Junior, S Modaelli (orgs.). Brasília: MMA/SRHU. Disponível em: http://www.mma.gov.br/agua/recursos-hidricos/plano-nacional-de-recursos-hidricos. Acesso em: jan. 2017.
Goiás CERHi 2012. Legislação de Recursos Hídricos do Estado de Goiás. Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. Superintendência de Recursos Hídricos. Goiânia.
IBM - Instituto Mauro Borges. Estatísticas Georreferenciadas – BDE-Goiás. Disponível em: http://www.sieg.go.gov.br.
Leal AC, Ferreira RM, Dutra e Silva S, Franco JLA, Sayago DAV, Barbalho MGS, Tavares GG, Peixoto JC 2015. Novas Fronteiras no Oeste: Relação entre sociedade e natureza na microrregião de Ceres em Goiás (1940-2013). Fronteiras: journal of social, technological and environmental science 4(3):219-230.
Martins AP, Paulino HB, Gomes Filho RR 2013. Legislação de Recursos Hídricos. In: RR Gomes Filho (Org.). Gestão de Recursos Hídricos: conceitos e experiências em bacias hidrográficas. Goiânia: Gráfica e editora América Ltda., p. 35-61.
SECIMA – Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e assuntos Metropolitanos de Goiás 2015. Plano Estadual de Recursos Hídricos de Goiás. Goiânia.
SEMARH – Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 2003. Área da Bacia do Rio das Almas – APA João Leite. Goiânia.
SEMARH – Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos 2012. Legislação de Recursos Hídricos do Estado de Goiás. Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Superintendência de Recursos Hídricos. Goiânia. 314 p.
Downloads
Publicado
2017-09-10
Como Citar
CHAGAS, Arley Henrique Borges das; LEAL, Antônio Cezar; CAMPOS, Francisco Itami; PEIXOTO, Josana de Castro; GIUSTINA, Carlos Christian Della. Gestão das Águas no Estado de Goiás: Perspectivas para a participação da Universidade na instalação e atuação do Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio das Almas e Afluentes Goianos do Rio Maranhão. Fronteira: Journal of Social, Technological and Environmental Science, [S. l.], v. 6, n. 2, p. 147–166, 2017. DOI: 10.21664/2238-8869.2017v6i2.p147-166. Disponível em: https://periodicos.unievangelica.edu.br/index.php/fronteiras/article/view/2445. Acesso em: 22 nov. 2024.
Edição
Seção
Dossiê - Gestão das Águas e de Territórios Protegidos
Licença
Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.
A partir da publicação realizada na revista os autores possuem copyright e direitos de publicação de seus artigos sem restrições.
A Revista Fronteiras: Journal of Social, Technological and Environmental Science segue os preceitos legais da licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional. 
