Autodeterminação dos Povos Indígenas: Infanticídio e Direito à Vida

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21664/2238-8869.2026v15i3.9114

Palabras clave:

direitos fundamentais, autodeterminação, povos indígenas, proteção integral da criança, direito à vida

Resumen

A Constituição Federal de 1988 reconhece a organização social, os costumes e as tradições dos povos indígenas, ao mesmo tempo que assegura a inviolabilidade da vida e a proteção integral da criança. O artigo analisa a tensão entre esses comandos diante de situações convencionalmente designadas pela expressão “infanticídio indígena”, sem pressupor sua ocorrência uniforme entre os diferentes povos. Objetiva compreender os fundamentos antropológicos associados às práticas descritas na literatura, examinar o regime constitucional e internacional aplicável e estabelecer parâmetros jurídicos para a proteção da criança compatíveis com a autodeterminação coletiva. Adota pesquisa bibliográfica e documental, de natureza jurídico-dogmática e hermenêutica, mediante interpretação sistemática da Constituição, da legislação infraconstitucional, de instrumentos internacionais e de estudos antropológicos e jurídicos. Os resultados indicam, primeiro, que a expressão utilizada no debate público não equivale necessariamente ao crime tipificado no art. 123 do Código Penal, cujos elementos são específicos. Indicam, ainda, que a proteção internacional da diversidade cultural convive com normas expressas de tutela da vida, de prevenção da violência e de proteção da identidade cultural das próprias crianças indígenas. Conclui-se que a resposta estatal deve considerar os riscos concretos à vida e à integridade, a participação das comunidades e a necessidade de medidas protetivas proporcionais, acompanhadas de assistência social e de saúde culturalmente adequada. A autodeterminação não constitui fundamento de imunidade a violações de direitos individuais, assim como a proteção da criança não legitima práticas assimilacionistas.

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Publicado

2026-11-14

Cómo citar

PAIXÃO, Alessandro Gonçalves; LIMA, Ana Lívia de Lima; DAVÍ, Matheus Filipe Arruda; VIEIRA, Guilherme Soares; COSTA , Mariana Rezende Maranhão; LIMA, Jordão Horácio da Silva; DUTRA E SILVA, Anderson; ANDRADE, Mayana Ribeiro Oliveira de. Autodeterminação dos Povos Indígenas: Infanticídio e Direito à Vida. Fronteira: Journal of Social, Technological and Environmental Science, [S. l.], v. 15, n. 3, p. 332–348, 2026. DOI: 10.21664/2238-8869.2026v15i3.9114. Disponível em: https://periodicos.unievangelica.edu.br/index.php/fronteiras/article/view/9114. Acesso em: 17 nov. 2026.