Autodeterminação dos Povos Indígenas: Infanticídio e Direito à Vida

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21664/2238-8869.2026v15i3.9114

Keywords:

fundamental rights, self-determination, indigenous peoples, child protection, right to life

Abstract

The 1988 Brazilian Federal Constitution recognizes the social organization, customs, and traditions of Indigenous peoples while also safeguarding the right to life and the comprehensive protection of children. This article examines the tension between these constitutional commitments in situations commonly described as “Indigenous infanticide,” without assuming that such practices occur uniformly across Indigenous peoples. It seeks to understand the anthropological explanations found in the literature, analyze the applicable constitutional and international legal framework, and identify legal parameters for protecting children while respecting collective self-determination. The study employs bibliographic and documentary research, using legal-doctrinal and hermeneutic methods to interpret constitutional provisions, statutory legislation, international instruments, and legal and anthropological scholarship. Its findings indicate, first, that the expression used in public debate does not necessarily correspond to the specific criminal offense defined in Article 123 of the Brazilian Penal Code. They also show that international safeguards for cultural diversity coexist with express norms protecting life, preventing violence, and preserving Indigenous children's own cultural identity. The article concludes that state responses must assess concrete threats to life and physical integrity, ensure meaningful participation by Indigenous communities, and prioritize proportionate protective measures supported by culturally appropriate health and social services. Self-determination does not create immunity for violations of individual rights, just as child protection cannot justify assimilationist practices.

References

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.

ALMEIDA, F. R. De; LAGO, A. C. De M. P.; ARAÚJO, H. R. de. Infanticídio ritualístico indígena sob a ótica da teoria do direito: a colisão entre direitos da personalidade e princípios fundamentais e o papel da mediação intercultural. Observatório de la Economía Latinoamericana, [S. l.], v. 23, n. 4, e9472, 2025.

ALVES, Rodrigo Vitorino Souza. Diversidade cultural e o direito à autodeterminação dos povos indígenas. Revista Jurídica da Presidência, v. 16, n. 110, p. 725-749, 2015.

BARRETO, Maíra de Paula. Universalidade dos direitos humanos e da personalidade versus relativismo cultural. In: CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, 15., 2006. Anais eletrônicos [...]. Florianópolis: Fundação José Arthur Boiteux, 2006. Disponível em: http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/manaus/estado_dir_povos_maira_de_paula_barreto.pdf. Acesso em: 15 mar. 2026.

BARROSO, Luís Roberto. A vida, o direito e algumas ideias para o Brasil. São Paulo: Migalhas, 2016.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Tradução de Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos. Brasília, DF: UnB, 2006.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 1.057, de 2007. Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e a proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2007. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=351362. Acesso em: 10 nov. 2026.

BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934. Rio de Janeiro, 1934. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm. Acesso em: 25 fev. 2026.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 26 out. 2025.

BRASIL. Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019. Consolida os atos de promulgação das convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho ratificadas pelo Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d10088.htm. Acesso em: 10 nov. 2026.

BRASIL. Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). Brasília, DF: Presidência da República, 1992. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm. Acesso em: 10 nov. 2026.

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Rio de Janeiro, 1940. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 15 mar. 2026.

BRASIL. Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio. Brasília, DF: Presidência da República, 1973. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6001.htm. Acesso em: 15 mar. 2026.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 16 jul. 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 26 out. 2025.

BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei da Câmara nº 119, de 2015 (originário do PL nº 1.057/2007). Acrescenta o art. 54-A à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Brasília, DF: Senado Federal, 2015. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/122998. Acesso em: 10 nov. 2026.

CLASTRES, Pierre. A sociedade contra o Estado. Tradução de Theo Santiago. São Paulo: Cosac Naify, 2014. Disponível em: https://encurtador.com.br/CrLh. Acesso em: 26 out. 2025.

CURI, Melissa Volpato. O direito consuetudinário dos povos indígenas e o pluralismo jurídico. Espaço Ameríndio, Porto Alegre, v. 6, n. 2, p. 230, 2012. DOI: 10.22456/1982-6524.32216.

FERNANDES, Vitor. Infanticídio: histórico. Jusbrasil, São Paulo, 2014.

FERREIRA, Lúcia De Fátima Guerra; ZENAIDE, Maria De Nazaré Tavares; NÁDER, Alexandre Antonio Gili. Educando em direitos humanos: fundamentos histórico-filosóficos e político-jurídicos. João Pessoa: Editora da UFPB, 2016.

FLORES, Andrea; RIBEIRO, Lamartine Santos. Crime e castigo: o sistema penal positivista e o direito consuetudinário indígena. Revista Thesis Juris, [S. l.], v. 5, n. 2, p. 481-504, 2016. DOI: 10.5585/rtj.v5i2.462. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/9050. Acesso em: 23 mar. 2026.

FOUCAULT, Michel. A sociedade punitiva: curso no Collège de France (1972-1973). Tradução de Ivone C. Benedetti. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2015.

GLOBO. Tradição indígena faz pais tirarem a vida de crianças com deficiência física. Fantástico, 2014.

HOLANDA, Marianna Assunção Figueiredo. Quem são os humanos dos direitos? sobre a criminalização do infanticídio indígena. 2008. 157 f. Dissertação (Mestrado em Antropologia). Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2008. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/5515. Acesso em: 26 out. 2025.

IHERING, Rudolf von. A luta pelo direito: texto integral. Tradução de Pietro Nassetti. São Paulo: Martin Claret, 2004.

JESUS, Damásio Evangelista de. Direito penal: parte especial: dos crimes contra a pessoa e dos crimes contra o patrimônio. v. 2. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

LOPES, Ana Carolina Freire; CASTRO, Luís Felipe Perdigão. Autodeterminação dos povos indígenas: conceito, elementos e aplicações no ordenamento jurídico do Brasil. Revista de Ciências Sociais Aplicadas, [S. l.], v. 4, n. 1, p. 98-121, 2023.

LOPES, Danielle Bastos. O direito dos índios no Brasil: a trajetória dos grupos indígenas nas constituições do país. Espaço Ameríndio, v. 8, n. 1, p. 83-83, 2014. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/EspacoAmerindio/article/view/41524. Acesso em: 8 fev. 2026.

LOVATO, Ana Carolina; DUTRA, Marília Camargo. Direitos fundamentais e direitos humanos: singularidades e diferenças. Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, v. 12, 2015. Disponível em: https://encurtador.com.br/oZpo. Acesso em: 8 fev. 2026.

MADEIRA, E. M. A. A Lei das XII Tábuas. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, [S. l.], v. 13, 2015. Disponível em: https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/226. Acesso em: 12 out. 2025.

MAGGIO, Vicente de Paula Rodrigues. Infanticídio e a morte culposa do recém-nascido. São Paulo: Millennium, 2004.

OLIVEIRA, Plinio Pacheco; TEIXEIRA, João Paulo Allain. A Constituição Federal e as fronteiras da interculturalidade ante o infanticídio indígena no Brasil: bioética e (des)construção do valor da vida. Revista Videre, [S. l.], v. 13, n. 27, p. 184-200, 2021. DOI: 10.30612/videre.v13i27.12523.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Convenção sobre os Direitos da Criança. 20 nov. 1989. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca. Acesso em: 8 fev. 2026.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Nova York: ONU, 2007. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Declaracao_das_Nacoes_Unidas_sobre_os_Direitos_dos_Povos_Indigenas.pdf. Acesso em: 20 maio 2026.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Convenção nº 169 sobre povos indígenas e tribais. Genebra: OIT, 1989. Disponível em: https://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=NORMLEXPUB:12100:0::NO:12100:P12100_ILO_CODE:C169. Acesso em: 10 nov. 2026.

PEREIRA, Dirce Do Nascimento; SEBASTIÃO FILHO, Jorge. A tolerância como elemento de convergência entre a cultura indígena e a proteção legal da vida: uma análise do infanticídio indígena em tribos brasileiras. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, v. 17, n. 47, 2022.

ROCHA, Fernando Luiz Ximenes. Direitos fundamentais na Constituição de 88. Themis: Revista da Esmec, v. 1, n. 2, p. 1, 1998.

SANTOS, Marcelo. Bebês indígenas, marcados para morrer. Problemas Brasileiros, Sesc São Paulo, 4 maio 2006. Disponível em: https://portal.sescsp.org.br/online/artigo/compartilhar/4141_BEBES%2BINDIGENAS%2BMARCADOS%2BPARA%2BMORRER.

SANTOS, Natália de França. O infanticídio indígena no Brasil: o universalismo dos direitos humanos em face do relativismo cultural. Derecho y Cambio Social, v. 8, 2011.

SANTOS-GRANERO, Fernando. Hakani e a campanha contra o infanticídio indígena: percepções contrastantes de humanidade e pessoa na Amazônia brasileira. Mana, Rio de Janeiro, v. 17, n. 1, p. 131-159, 2011. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-93132011000100006.

SILVA, Iolanda Catrine Da; MACHADO, Nélida Reis Caseca. Infanticídio indígena: o direito à vida sob uma perspectiva cultural. Revista do Curso de Direito do UNIFOR, [S. l.], v. 5, n. 1, p. 28-43, 2015.

SOUZA, Iracema De Lima; CARVALHO, Felipe Rodolfo de. O infanticídio indígena sob a ótica dos direitos humanos. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito). Publicado em 21 out. 2021. Disponível em: https://repositoriodigital.univag.com.br/index.php/rep/article/view/1191.

STADEN, Hans. Duas viagens ao Brasil. Tradução de Angel Bojadsen. São Paulo: L&PM Pocket, 2008.

Published

2026-11-14

How to Cite

PAIXÃO, Alessandro Gonçalves; LIMA, Ana Lívia de Lima; DAVÍ, Matheus Filipe Arruda; VIEIRA, Guilherme Soares; COSTA , Mariana Rezende Maranhão; LIMA, Jordão Horácio da Silva; DUTRA E SILVA, Anderson; ANDRADE, Mayana Ribeiro Oliveira de. Autodeterminação dos Povos Indígenas: Infanticídio e Direito à Vida. Fronteiras - Journal of Social, Technological and Environmental Science, [S. l.], v. 15, n. 3, p. 332–348, 2026. DOI: 10.21664/2238-8869.2026v15i3.9114. Disponível em: https://periodicos.unievangelica.edu.br/index.php/fronteiras/article/view/9114. Acesso em: 17 nov. 2026.