A Interseção entre Legística e Princípios Ambientais: Caminhos para a Criação de Normas Sustentáveis Efetivas
DOI:
https://doi.org/10.21664/2238-8869.2024v13i4.p354-368Palabras clave:
meio ambiente, direito, legística, principiologiaResumen
Este artículo investiga la relevancia de la legística y los principios ambientales en la formulación de normas legales y reglamentarias dirigidas a la protección del medio ambiente. El objetivo central es evidenciar cómo la aplicación rigurosa de técnicas legislativas y la incorporación de principios ambientales fundamentales, como la Prevención, la Precaución y el Principio del que Contamina Paga, pueden resultar en políticas públicas más robustas y sostenibles. Utilizando un método deductivo, anclado en un análisis profundo de fuentes bibliográficas y documentales, la investigación enfrenta los desafíos teóricos y metodológicos inherentes a la creación de normas ambientales, subrayando la necesidad de un enfoque verdaderamente interdisciplinario. Los hallazgos de la investigación revelan que la efectividad de las leyes ambientales se mejora significativamente mediante la integración de evaluaciones legislativas previas, amplias consultas públicas y técnicas mejoradas de redacción normativa, culminando en la elaboración de un marco legal que asegura la protección integral y duradera del medio ambiente.
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