A Interseção entre Legística e Princípios Ambientais: Caminhos para a Criação de Normas Sustentáveis Efetivas
DOI:
https://doi.org/10.21664/2238-8869.2024v13i4.p354-368Palavras-chave:
meio ambiente, direito, legística, principiologiaResumo
Este artigo investiga a relevância da legística e dos princípios ambientais na formulação de normas legais e infralegais direcionadas à proteção do meio ambiente. O objetivo central é evidenciar como a aplicação rigorosa de técnicas legislativas e a incorporação de princípios ambientais fundamentais, como Prevenção, Precaução e Poluidor-Pagador, podem resultar em políticas públicas mais robustas e sustentáveis. Utilizando um método dedutivo, ancorado em uma análise aprofundada de fontes bibliográficas e documentais, a pesquisa enfrenta os desafios teóricos e metodológicos inerentes à criação de normas ambientais, sublinhando a necessidade de uma abordagem verdadeiramente interdisciplinar. Os achados da pesquisa revelam que a efetividade das leis ambientais é significativamente aprimorada pela integração de avaliações legislativas prévias, consultas públicas amplas e técnicas aprimoradas de redação normativa, culminando na elaboração de um arcabouço legal que assegura a proteção integral e duradoura do meio ambiente.
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