v. 19 n. 1 (2019)

Artigos

• O O princípio da capacidade contributiva é limitado aos impostos?

  Amery Moisés Nadir Júnior, Robson Juscelino de Melo

  1-16

  10.29248/2236-5788.2019v19i1.p1-16

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• A CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 927 DO CPC/2015 E A EFICÁCIA VINCULANTE DOS PRECEDENTES JUDICIAIS BRASILEIROS

  Leonora de Luiz Lopes

  17-32

  10.29248/2236-5788.2019v19i1.p17-32

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• A Automutilação Sob A Ótica Do Direito Penal: Crime Ou Um Direito Fundamental?

  Fabrício Wantoil Lima, José Roberto Bonome, Fernando Lobo Lemes, Sandra Cristina Rodrigues Lopes

  33-46

  10.29248/2236-5788.2019v19i1.p33-46

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• A TEORIA DA ASSERÇÃO E SUA APLICABILIDADE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

  Daniele lopes Oliveira

  47-65

  10.29248/2236-5788.2019v19i1.p47-65

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• O O concurso de pessoas no crime de infanticídio

  ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES FERREIRA, Herbert Assunção de Carvalho

  66-83

  10.29248/2236-5788.2019v19i1.p66-83

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• Assédio Moral E Sexual: À Luz Do Direito Do Trabalho E Direito Penal E As Consequências No Ordenamento Jurídico Brasileiro

  Gabriel Filippe dos Santos, Karla de Souza Oliveira

  84-104

  10.29248/2236-5788.2019v19i1.p84-104

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• A importância da engenharia legal no processo civil a interface Direito-Engenhari

  HERBERT ASSUNÇÃO DE CARVALHO, Honayran Sousa Santos

  105-122

  10.29248/2236-5788.2019v19i1.p105-122

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• A ABSTRATIVIZAÇÃO DAS DECISÕES DO STF NO CONTROLE CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADE

  LUCIANO DO NASCIMENTO COSTA

  123-143

  10.29248/2236-5788.2019v19i1.p123-143

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• Alcance da isenção do IRPF para os portadores de doença grave que permanecem trabalhando. Recente submissão do tema ao controle concentrado de constitucionalidade

  Wesley Luiz de Moura

  144-153

  10.29248/2236-5788.2019v19i1.p144-153

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• Saneamento básico: políticas públicas e qualidade de vida

  Iara Coelho Camargo, Vitória Silva Carneiro Lima, Ana Luiza de Paula Martins, Francisco Itami Campos

  154-176

  10.29248/2236-5788.2019v19i1.p154-176

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