Sistema Proporcional: Críticas À Legitimidade Dos Representantes Eleitos Pelo Povo
DOI:
https://doi.org/10.29248/2236-5788.2018v18i1.p56-74Palavras-chave:
Legitimidade. Processo Político. Sistema Proporcional. Voto.Resumo
O sistema proporcional de lista aberta, adotado nas eleições legislativas brasileiras, permite a participação de todas as correntes ideológico-partidárias no processo político. Entretanto, devido ao mecanismo de distribuição das vagas entre os partidos políticos, o qual utiliza a aplicação de fórmulas aritméticas em que o desempenho é auferido levando-se em conta, além dos votos conquistados pessoalmente e dos atribuídos aos correligionários concorrentes ao mesmo cargo, permite-se que candidatos com pouco respaldo popular ocupem um cargo no Poder Legislativo. Esse fato pode comprometer a representatividade no processo democrático e a legitimidade dos atos por eles praticados.
Referências
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Publicado
2018-07-04
Edição
Seção
Artigos
