LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO CONTEXTO EVOLUTIVO INTERNACIONAL E NACIONAL
DOI:
https://doi.org/10.37951/2236-5788.2020v20i1.p58-80Palavras-chave:
política ambiental, proteção ambiental, acordos, leis.Resumo
A legislação ambiental está relacionada diretamente as atividades humanas, e foi criada para reduzir as consequências dos impactos dessas atividades. Destarte, as preocupações ambientais estão atreladas aos problemas advindos de atividades antrópicas, discussão que tomou maior amplitude em eventos globais, com influências iniciais em países desenvolvidos. Nacionalmente, mesmo com regulamentações desde o Brasil Colônia, o direito ambiental foi consolidado a partir da Constituição de 1988, e ainda possui falhas, em especial na execução. Portanto, é necessário aprimorar a fiscalização e monitoramento dos órgãos competentes para reduzir falhas e alcançar os objetivos das leis.
