Eficácia Horizontal Dos Direitos E Garantias Fundamentais: Parâmetros Para A Harmonização Da Autonomia Privada E A Dignidade Da Pessoa Humana

Autores

  • Larissa de Paula Gonzaga Castro Advogada, PUC - Goiás
  • Letycia Neres de Araujo PUC - Goiás

DOI:

https://doi.org/10.37951/2236-5788.2017v17i1.p82-94

Resumo

A teoria da eficácia vertical dos direitos fundamentais surgiu no Estado Liberal com a finalidade de proteger os cidadãos da atuação exacerbada do Estado Absolutista Monárquico, todavia a violação dos direitos fundamentais não ocorre apenas nas relações entre Estado e o cidadão, mas também no âmbito das relações privadas, tornando-se necessária a aplicação da teoria de eficácia horizontal dos direitos fundamentais, em que tais direitos podem incidir nas relações jurídicas eminentemente privadas, apresentando-se contemporaneamente como um tema de estudo imprescindível ao estudante e aplicador do direito, devido à natureza dos interesses em conflito. O presente artigo apresenta uma síntese doutrinaria e jurisprudencial da aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas.

Biografia do Autor

Larissa de Paula Gonzaga Castro, Advogada, PUC - Goiás

Advogada, doutoranda em Direito Público pela Universidad de Sevilla (Espanha), mestre em Direito Internacional pela Universidad de Sevilla (Espanha), especialista em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera, especialista em Saúde Global e Diplomacia em Saúde pela Fiocruz/Ensp; Atua como professora do curso de Direito na pós-graduação, graduação e cursinhos preparatórios

Letycia Neres de Araujo, PUC - Goiás

Acadêmica do Curso de Direito

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Publicado

2017-09-06

Edição

v. 17 n. 1 (2017): Revista Jurídica

Seção

Artigos