SISTEMA PUNITIVO BRASILEIRO

Résumé

Inicialmente, necessário dizer, que o Sistema Punitivo Brasileiro apresenta-se de certaforma hierarquizado, posto que as infrações penais são classificadas 1 em 5 (cinco) aspectosdistintos, quais sejam: infrações de bagatela ou insignificantes; infrações de menor potencial ofensivo; infrações de médio potencial ofensivo; infrações graves e infrações etiquetadas como hediondas, com hipóteses, neste último caso, assemelhadas, quais sejam: o tráfico ilícito deentorpecentes, a tortura e o terrorismo.