Evolução Histórica E Limitação Ambiental Da Propriedade: Reflexos No Registro De Imóveis Historical Evolution and Environmental Limitation: Reflections In the Real Estate Registry

Resumen

Resumo: O artigo tem como objeto de pesquisa a propriedade privada, compreendida historicamente como detentora de papel fundamental na construção da sociedade ocidental. A religião doméstica é essa centralidade da inteligência humana que desde sempre estrutura a propriedade privada nas populações antigas da Itália e da Grécia. O altar é o elo que liga a família a terra, criando uma propriedade privada que pertence a uma família, a um culto, a uma religião. Um salto histórico de grande importância é o marco da Revolução Francesa (1789), que coloca termo à concepção medieval de propriedade, então consolidada na supremacia da propriedade fundiária. Com a estruturação da grande indústria, promovido pela procura em larga escala dos produtos manufaturados, mais um período é inaugurado, tendo como carro chefe a propriedade imobiliária. Funda-se a lógica para a escolha do modelo de direito escolhido, com a propriedade privada como pedra angular, alimentando a necessidade de legitimação da acumulação de bens do nascente modo de produção capitalista. Na contemporaneidade brasileira, a Constituição Federal de 1988 irá reafirmar o direito de propriedade privada e inovar com a necessidade de cumprimento de sua função social. A partir das especificidades da função social da propriedade urbana e rural, constrói-se o princípio da função socioambiental da propriedade, com reflexos diretos de limitação e imposições registrais na propriedade privada, como se mostra a partir das Unidades de Conservação, das Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente.

Palavras-chaves: propriedade privada; limitação ambiental da propriedade; função social; função socioambiental; registro e averbação.

Summary: the article has as object the private property search, understood historically as having a key role in the construction of Western society. Domestic religion is this centrality of human intelligence which has always privately owned structure in ancient populations of Italy and Greece. The altar is the link that connects the family land, creating a private property that belongs to a family, a cult, a religion. A historical leap of great importance is the landmark of the French Revolution (1789), which puts an end to the medieval conception of property, then consolidated in supremacy of land ownership. With the structuring of major industry, promoted by the large-scale demand of manufactured products, another period is opened, with the flagship real estate property. Is the rationale for choosing the right model chosen, with private property as a cornerstone, feeding the need for legitimation of acum.

Keywords: private property; environmental limitation of property; social function; social and environmental function; registration and registration.