CAUTIONARY MEASURE 382/2010 OF THE INTER-AMERICAN COMMISSION ON HUMAN RIGHTS (IACHR): THE CASE OF THE BELO MONTE HYDROELECTRIC POWER PLANT IN BRAZIL
DOI:
https://doi.org/10.37951/2236-5788.2023v1i1.p75-96Keywords:
Socioeconomic Development, Environmental Impacts, Belo Monte, Precautionary Measure 382/2010Abstract
This paper presents the relationship between the socioeconomic development of the Brazilian state and the impacts on human rights and the environment in its territory, and aims to analyze the state's stance in relation to noncompliance with injunction 382/2010; citing forms of mitigation used in the Belo Monte Hydroelectric Plant installation project and identifying whether the environmental licensing took into account the environmental impacts, or whether there was negligence and consequently ecocide, using as methodology the research of an explanatory nature carried out through bibliographic studies in order to reinforce the importance of protecting the environment and human rights, also highlighting the protection of the integrity and life of the indigenous population.
References
BELO MONTE depois da inundação. Direção: Todd William Southgate. Produção e Roteiro: Todd William Southgate; Brent Millican; Christian Poirier. Todd Southgate. Vimeo. 07 set. 2016. 53min55s. Disponível em: https://vimeo.com/181830626 Acesso em: 20 jul. 2019.
BERMANN, Célio. O projeto da Usina Hidrelétrica Belo Monte: a autocracia energética como paradigma. Revista Novos Cadernos NAEA, ISSN 1516-6481, Belém, v. 15, n. 1, p. 5-23, jun. 2012.
BIJOS, Leila; HESSEL, Carmem Elisa. Sistema interamericano de direitos humanos: proteção ao meio ambiente. Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, e-ISSN: 2526-0197, Curitiba, v. 2, n. 2, p. 78-98, jul/dez. 2016.
BOAVENTURA, Edivaldo M. Metodologia da pesquisa: monografia dissertação tese. São Paulo: Atlas, 2014.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf Acesso em: 06 jul. 2019.
BRASIL. DECRETO N° 788, DE 13 DE JULHO DE 2005. Autoriza o Poder Executivo a implantar o Aproveitamento Hidroelétrico Belo Monte, localizado em trecho do Rio Xingu, no Estado do Pará, a ser desenvolvido após estudos de viabilidade pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/2005/decretolegislativo-788-13-julho-2005-537812-norma-pl.html Acesso em: 06 jul. 2019.
BRASIL. DECRETO Nº 4.463, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2002. Promulga a Declaração de Reconhecimento da Competência Obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sob reserva de reciprocidade, em consonância com o art. 62 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. (Pacto de São José), de 22 de novembro de 1969. Brasília, DF, nov. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4463.htm Acesso em: 06 jul. 2019.
BRASIL. LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981. Política Nacional do Meio
Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Brasília, DF, ago. 1981. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6938-31-agosto-1981-366135-normaatualizada-pl.pdf Acesso em: 06 jul. 2019.
BRASIL. MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Solicitação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA. Nota 142. Brasília, abr. 2011a. Disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/2555-solicitacao-da-comissao-interamericana-de-direitos-humanos-cidh-da-oea Acesso em: 06 jul. 2019.
BRASIL. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO. SOBRE O PAC, 1º Balanço Completo do PAC 2 (janeiro - junho 2011), set. 2011b. Disponível em: http://www.pac.gov.br/pub/up/relatorio/49d8db11c7ce9549ca01e831e502d23e.pdf Acesso em: 06 jul. 2019.
BUTZKE, Arlindo; PONTALTI, Sieli e JOHN, Natacha. Ação popular como exercício da cidadania socioambiental: estudo de caso da Usina Belo Monte. Revista de Direito Ambiental, ano 18, v. 69, jan./mar. 2013.
CASTRO, N. J.; LEITE, A. L. S.; DANTAS, G. A. Análise comparativa entre Belo Monte e empreendimentos alternativos: impactos ambientais e competitividade econômica. GESEL, Texto de Discussão do Setor Elétrico n.º 35, Rio de Janeiro: 2011.
CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) Pacto de San José da Costa Rica. nov. 1969. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm Acesso em: 02 mai. 2019.
CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) Protocolo de San Salvador. nov. 1988. Disponível em: http://www.cidh.org/Basicos/Portugues/e.Protocolo_de_San_Salvador.htm Acesso em: 02 mai. 2019.
CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) 2011. MC 382/10 - Comunidades Indígenas da Bacia do Rio Xingu, Pará, Brasil. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/medidas/2011.port.htm Acesso em: 02 mai. 2019.
FAINGUELERNT, Maíra Borges. A Trajetória Histórica do Processo de Licenciamento Ambiental da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Ambiente e Sociedade, ISSN 1414-753X, São Paulo, v. 19, n. 2, p. 247-266, abr/jun, 2016.
FEARNSIDE, P.M. O Novo EIA-RIMA da hidrelétrica de Belo Monte: justificativas goela abaixo. In: SANTOS, Sonia & HERNANDEZ, Francisco (org.). Painel de Especialistas: análise crítica do estudo de impacto ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte. Belém: UFPA, 2009.
FLEURY, Lorena Cândido; ALMEIDA, Jalcione. A Construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte: Conflito Ambiental e o Dilema do Desenvolvimento. Ambiente e Sociedade, São Paulo, v. 16, n. 4, p. 141-158, out/dez, 2013.
FRANCO, Fernanda C. de O.; FEITOSA, Maria Luiza P. de A. M. Desenvolvimento e Direitos Humanos. Marcas De Inconstitucionalidade no Processo Belo Monte. Revista Direito GV, São Paulo, v. 9, n. 1, p. 093-114, jan./jun. 2013.
HORA, Carolina Prado da; CORREIO, Ricardo Libel Waldman. A Proteção dos Direitos Ambientais Pelo Sistema Internacional dos Direitos Humanos. Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, e-ISSN: 2525-9628, Brasília, v. 3, n. 1, p. 61 – 77, jan./jun. 2017.
JUNIOR, Ademar Pozzatti; RIBEIRO, Luana Isis. Entre os Direitos Humanos e a Pressão Política: O Caso Belo Monte no Sistema Interamericano. Revista Direitos Humanos e Democracia, ISSN 2317-5389, Editora Unijuí, ano 2, n. 4, p. 107-142, jul./dez. 2014.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
MATOS, Monique Fernandes Santos. A omissão da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais. Cadernos do programa de pós-graduação em Direito PPGDir/UFRGS. Volume X. n. 2. Porto Alegre, 2015, p. 269-293.
MELO, Kátia Maria dos Santos. Usina Hidrelétrica de Belo Monte: lutas sociais e resistência na Amazônia Paraense. Revista Katálisys, Florianópolis, v. 24, n. 1, p. 188-197, jan./abr. 2021 ISSN 1982-025.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira; TEIXEIRA, Gustavo de Faria Moreira. Tutela jurídica do meio ambiente na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Persona y derecho, vol. 71, 2014/2, p. 203-227.
MULITERNO, Thais; STOHRER, Camila Monteiro Santos. O Dano Ambiental de Grande Proporção como Ecocídio e a Possibilidade de Punição pelo Tribunal Penal Internacional. Ponto de Vista Jurídico, Caçador, v.7, nº 2, p. 34 – 49, jul./dez. 2018.
OEA (Organização dos Estados Americanos). Estados Membros. Disponível em: https://www.oas.org/pt/sobre/estados_membros.asp. Acesso em: 02 mai. 2019.
PONTES, Felício Jr. Belo Monte: uma década de violência contra a lei, o meio ambiente e o ser humano. In: MERLINO, Tatiana (Coord.). Direitos Humanos no Brasil 2011. Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. São Paulo: Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, 2011, p. 103-110.
PRUDENTE. Antônio Souza. Hidrelétrica Belo Monte: manifesta agressão ao princípio da proibição do retrocesso ecológico. Revista CEJ, Brasília, v. 14, n. 51, p. 33-40, out./dez. 2010.
SAUVÉ, L. (2005). Educação ambiental: possibilidades e limitações. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 31, n. 2, p. 317-322, maio/ago. 2005.
SCHERWITZ, Debora Perilo. As visões antropocêntrica, biocêntrica e ecocêntrica do direito dos animais no Direito Ambiental. Revista Zumbi dos Palmares. 2017.
STIVAL, Mariane Morato. Direito Internacional do Meio Ambiente - O Meio Ambiente na Jurisprudência das Cortes Internacionais de Direitos Humanos. Ed. Juruá. Porto, 2018.
STIVAL, Mariane Morato; VARELLA, Marcelo Dias. 2017. Inovação na Construção da Jurisprudência Internacional Ambiental: O Caso da Usina de Belo Monte no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e os Reflexos no Brasil. Fronteiras: Journal of Social, Technological and Environmental Science 6 (4), 181-203.
BERMANN, Célio. O projeto da Usina Hidrelétrica Belo Monte: a autocracia energética como paradigma. Revista Novos Cadernos NAEA, ISSN 1516-6481, Belém, v. 15, n. 1, p. 5-23, jun. 2012.
BIJOS, Leila; HESSEL, Carmem Elisa. Sistema interamericano de direitos humanos: proteção ao meio ambiente. Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, e-ISSN: 2526-0197, Curitiba, v. 2, n. 2, p. 78-98, jul/dez. 2016.
BOAVENTURA, Edivaldo M. Metodologia da pesquisa: monografia dissertação tese. São Paulo: Atlas, 2014.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf Acesso em: 06 jul. 2019.
BRASIL. DECRETO N° 788, DE 13 DE JULHO DE 2005. Autoriza o Poder Executivo a implantar o Aproveitamento Hidroelétrico Belo Monte, localizado em trecho do Rio Xingu, no Estado do Pará, a ser desenvolvido após estudos de viabilidade pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/2005/decretolegislativo-788-13-julho-2005-537812-norma-pl.html Acesso em: 06 jul. 2019.
BRASIL. DECRETO Nº 4.463, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2002. Promulga a Declaração de Reconhecimento da Competência Obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sob reserva de reciprocidade, em consonância com o art. 62 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. (Pacto de São José), de 22 de novembro de 1969. Brasília, DF, nov. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4463.htm Acesso em: 06 jul. 2019.
BRASIL. LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981. Política Nacional do Meio
Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Brasília, DF, ago. 1981. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6938-31-agosto-1981-366135-normaatualizada-pl.pdf Acesso em: 06 jul. 2019.
BRASIL. MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Solicitação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA. Nota 142. Brasília, abr. 2011a. Disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/2555-solicitacao-da-comissao-interamericana-de-direitos-humanos-cidh-da-oea Acesso em: 06 jul. 2019.
BRASIL. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO. SOBRE O PAC, 1º Balanço Completo do PAC 2 (janeiro - junho 2011), set. 2011b. Disponível em: http://www.pac.gov.br/pub/up/relatorio/49d8db11c7ce9549ca01e831e502d23e.pdf Acesso em: 06 jul. 2019.
BUTZKE, Arlindo; PONTALTI, Sieli e JOHN, Natacha. Ação popular como exercício da cidadania socioambiental: estudo de caso da Usina Belo Monte. Revista de Direito Ambiental, ano 18, v. 69, jan./mar. 2013.
CASTRO, N. J.; LEITE, A. L. S.; DANTAS, G. A. Análise comparativa entre Belo Monte e empreendimentos alternativos: impactos ambientais e competitividade econômica. GESEL, Texto de Discussão do Setor Elétrico n.º 35, Rio de Janeiro: 2011.
CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) Pacto de San José da Costa Rica. nov. 1969. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm Acesso em: 02 mai. 2019.
CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) Protocolo de San Salvador. nov. 1988. Disponível em: http://www.cidh.org/Basicos/Portugues/e.Protocolo_de_San_Salvador.htm Acesso em: 02 mai. 2019.
CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) 2011. MC 382/10 - Comunidades Indígenas da Bacia do Rio Xingu, Pará, Brasil. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/medidas/2011.port.htm Acesso em: 02 mai. 2019.
FAINGUELERNT, Maíra Borges. A Trajetória Histórica do Processo de Licenciamento Ambiental da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Ambiente e Sociedade, ISSN 1414-753X, São Paulo, v. 19, n. 2, p. 247-266, abr/jun, 2016.
FEARNSIDE, P.M. O Novo EIA-RIMA da hidrelétrica de Belo Monte: justificativas goela abaixo. In: SANTOS, Sonia & HERNANDEZ, Francisco (org.). Painel de Especialistas: análise crítica do estudo de impacto ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte. Belém: UFPA, 2009.
FLEURY, Lorena Cândido; ALMEIDA, Jalcione. A Construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte: Conflito Ambiental e o Dilema do Desenvolvimento. Ambiente e Sociedade, São Paulo, v. 16, n. 4, p. 141-158, out/dez, 2013.
FRANCO, Fernanda C. de O.; FEITOSA, Maria Luiza P. de A. M. Desenvolvimento e Direitos Humanos. Marcas De Inconstitucionalidade no Processo Belo Monte. Revista Direito GV, São Paulo, v. 9, n. 1, p. 093-114, jan./jun. 2013.
HORA, Carolina Prado da; CORREIO, Ricardo Libel Waldman. A Proteção dos Direitos Ambientais Pelo Sistema Internacional dos Direitos Humanos. Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, e-ISSN: 2525-9628, Brasília, v. 3, n. 1, p. 61 – 77, jan./jun. 2017.
JUNIOR, Ademar Pozzatti; RIBEIRO, Luana Isis. Entre os Direitos Humanos e a Pressão Política: O Caso Belo Monte no Sistema Interamericano. Revista Direitos Humanos e Democracia, ISSN 2317-5389, Editora Unijuí, ano 2, n. 4, p. 107-142, jul./dez. 2014.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
MATOS, Monique Fernandes Santos. A omissão da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais. Cadernos do programa de pós-graduação em Direito PPGDir/UFRGS. Volume X. n. 2. Porto Alegre, 2015, p. 269-293.
MELO, Kátia Maria dos Santos. Usina Hidrelétrica de Belo Monte: lutas sociais e resistência na Amazônia Paraense. Revista Katálisys, Florianópolis, v. 24, n. 1, p. 188-197, jan./abr. 2021 ISSN 1982-025.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira; TEIXEIRA, Gustavo de Faria Moreira. Tutela jurídica do meio ambiente na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Persona y derecho, vol. 71, 2014/2, p. 203-227.
MULITERNO, Thais; STOHRER, Camila Monteiro Santos. O Dano Ambiental de Grande Proporção como Ecocídio e a Possibilidade de Punição pelo Tribunal Penal Internacional. Ponto de Vista Jurídico, Caçador, v.7, nº 2, p. 34 – 49, jul./dez. 2018.
OEA (Organização dos Estados Americanos). Estados Membros. Disponível em: https://www.oas.org/pt/sobre/estados_membros.asp. Acesso em: 02 mai. 2019.
PONTES, Felício Jr. Belo Monte: uma década de violência contra a lei, o meio ambiente e o ser humano. In: MERLINO, Tatiana (Coord.). Direitos Humanos no Brasil 2011. Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. São Paulo: Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, 2011, p. 103-110.
PRUDENTE. Antônio Souza. Hidrelétrica Belo Monte: manifesta agressão ao princípio da proibição do retrocesso ecológico. Revista CEJ, Brasília, v. 14, n. 51, p. 33-40, out./dez. 2010.
SAUVÉ, L. (2005). Educação ambiental: possibilidades e limitações. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 31, n. 2, p. 317-322, maio/ago. 2005.
SCHERWITZ, Debora Perilo. As visões antropocêntrica, biocêntrica e ecocêntrica do direito dos animais no Direito Ambiental. Revista Zumbi dos Palmares. 2017.
STIVAL, Mariane Morato. Direito Internacional do Meio Ambiente - O Meio Ambiente na Jurisprudência das Cortes Internacionais de Direitos Humanos. Ed. Juruá. Porto, 2018.
STIVAL, Mariane Morato; VARELLA, Marcelo Dias. 2017. Inovação na Construção da Jurisprudência Internacional Ambiental: O Caso da Usina de Belo Monte no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e os Reflexos no Brasil. Fronteiras: Journal of Social, Technological and Environmental Science 6 (4), 181-203.
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2023-09-18
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