A LEI DAS SESMARIAS E PORTUGAL NO SÉCULO XIV

Abstract

Através da correlação do texto da lei e a história de seu tempo, pretende-se demonstrar o queparece determinante na sua elaboração e aplicação: a Lei das Sesmarias como instrumento útilnum contexto em que, conflitos entre trabalhadores rurais e proprietários de terra, permiteentrever a aurora de um novo modelo de relações, levadas a cabo por transformações políticas, econômicas e sociais que desencadearam, por sua vez, uma alteração profunda nos valores e navisão de mundo da época. A possibilidade de uma legislação que assuma força e importânciacada vez maiores durante o fim da Idade Média, advém, na verdade, das diretrizes de um governo cujas características básicas definem um constante processo de centralizaçãoadministrativa que, neste caso específico, oferece condições para melhor compreender aelaboração de tão amplo código legal, tal como se observa na Lei das Sesmarias.