VISÃO GARANTISTA DA BUSCA E DA APREENSÃO

Abstract

Neste artigo aborda-se a visão do instituto da busca e da apreensão, comparando-o com a necessidade de implementação de princípios garantidores, dos cidadãos que na fase
investigatória ou processual submetem-se ao mesmo. Em tal escorço faz-se incursão ao direito comparado e às possíveis soluções para as vicissitudes levantadas.