RESPONSABILIDADE AQUILIANA SEM CULPA E DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE

Abstract

A teoria da responsabilidade civil é um campo que sofre constantes modificações,  em razão da evolução das tecnologias industriais e comerciais e da existência de riscosdecorrentes das novas atividades humanas.
Em razão da dificuldade da comprovação, por eventuais ofendidos, da culpa do infrator em função de fatos decorrentes de atividades de risco, tem a moderna doutrina daresponsabilidade objetiva admitido como requisitos para o dever indenizatório apenas aexistência do fato danoso, do prejuízo e do nexo de causalidade entre eles. Visando esclarecer tópico polêmico sobre o tema, utilizei-me de conceitos ainda pouco reconhecidos no direito civil (como o dolo eventual e a culpa consciente - advindosdo direito penal), para tentar explicar a ocorrência do fenômeno da responsabilidade civilobjetiva no campo extracontratual, tendo em vista que tais elementos subjetivos acabam por se fazer presentes mesmo em se tratando de atividades de risco.