DA APOSENTADORIA ANTECIPADA: CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA

Abstract

A partir de três elementos considerados importantes na caracterização da aposentadoria antecipada – idade, aplicação de coeficientes redutores sobre o valor do benefício e avoluntariedade – o artigo discute essa forma de aposentadoria, mal definida no ordenamento jurídico brasileiro. Conforme o autor, embora nos anos 80 na Europa essa forma deaposentadoria tenha aumentado, a seguridade social brasileira tende a dificultá-la.