Brazilian restorative justice
DOI:
https://doi.org/10.29248/2236-5788.2018v18i1.p38-55Keywords:
Juvenile criminal law, Justice restorative, retributive justice, criminal mediation, conciliation and repair the damage, victim, procedure in the phase of investigation and procedure in the implementation phaseAbstract
Restorative justice responds to a way of understanding the justice that approaches the one that should guide juvenile justice; that is, a material justice, more equitable, that takes into account the circumstances of the case and the needs of the parties, without leaving aside the proportionality with the crime committed. With Law No. 8.069 / 90 (Statute of Children and Adolescents), which regulates the criminal responsibility of children and adolescents, the juvenile responsibility system underwent a revolutionary change with respect to the old tutelary, protective and correctional model of the past. The strategy chosen by the delinquents who are not of legal age was channeled through education and linked to restorative justice. With Law no. 9.099/95, as in the Regulation that develops it, reference is made to the concepts of conciliation and reparation as possible materialisations of the mediation process and, therefore, of restorative justice, in which the role of the victim acquires a special importance.
References
Bibliografía
BARBOSA SÓCRATES, A. ; Práticas Restaurativas como diferentes formas de lidar com o que comparece à Justiça, http://neemiasprudente.jusbrasil.com.br/artigos/121942850/mudanca-de-paradigma-justica-restaurativa (25/04/2016).
BERNUZ BENEITEZ, M. J.; “Las posibilidades de la justicia restaurativa en la justicia de menores”, Artículos RECPC 16-14 (2014), htpp://criminet.ugr.es/recpc-ISSN 1695-0194 (25/04/2016).
COLÁS TURÉGANO, A; Hacia una humanización de la justicia penal: La mediación en la justicia juvenil española, Revista Boliviana de Derecho, 2015.
CORRÊA DE LIMA, J.; “Da imputabilidade penal”, Escritório Jurídico, https://aldoadv.wordpress.com/2009/12/13/da-imputabilidade-penal/. (25/04/2016).
DA COSTA SARAIVA, J.B.; Prefácio. In: CRAIDY, C. M.; LEMOS GONÇALVES, L.; Medidas Sócio-educativas: da repressão à educação; a experiência do Programa de Prestação de Serviços à Comunidade da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, UFRGS, Brasil, 2005.
DANTAS DE PAIVA, J.; FAUSTO DE MEDEIROS, B.V.; PALMEIRA DE SOUZA, E.; “Manual de procedimentos da infância e juventude, família e sucessões”, http://ww4.tjrn.jus.br:8080/ sitetj/pages/intranet/manuaisProcedimentos/manual-civeis-especiais.pdf. (25/04/2016).
DEL CASO JIMÉNEZ, M. T.; El futuro de la justicia de menores: cuestiones clave, Artículo Monográfico, Jurídica Sepín, España, Noviembre 2012.
DÍAZ MAROTO, J.; VILLAREJO, Comentarios a la Ley Reguladora de la Responsabilidad Penal de los Menores, Civitas, España, 2008.
FORNARI COLPANI,C.; “A responsabilização penal do adolescente infrator e a ilusão de impunidade”, Jus navegandi, https://jus.com.br/artigos/4600/a-responsabilizacao-penal-do-adolescente-infrator-e-a-ilusao-de-impunidade/2. (25/04/2016).
GARCÍA PABLOS DE MOLINA, A.; “Prólogo” de MÁRQUEZ, B. C.; Educación y prevención general en el derecho penal de menores, Marcial Pons, ediciones jurídicas y sociales, S. A. Madrid, 2006, Barcelona.
GOMES DA COSTA, A. C.; De menor a cidadão: Notas para uma história do novo direito da infância e juventude no Brasil, Senado, Brasil, 1993.
GOMES RABESCHINI, A.; “Crime e contravenção penal: diferenças e semelhanças”, Âmbito Jurídico,http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=15318. (25/04/2016).
ISOLDI GODOY, A. L.; PENIDO, E.; Justiça Restaurativa: a construção de uma nova maneira de se fazer Justiça, MPMG jurídico, ano I, n. 3, Dez. 2005/Jan. 2006.
JACCOUD, M.; Princípios, Tendências e Procedimentos que Cercam a Justiça Restaurativa. Justiça Restaurativa: coletânea de artigos. C. Slakmon, R de Vitto, R. Gomes Pinto (org.), Brasília, Ministério da Justiça e PNUD, Brasil, 2005.
LORENZI, G.; “Uma Breve História dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil”, Promenino Fundação Telefônica, http://www.promenino.org.br/noticias/arquivo/uma-breve-historia-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-no-brasil-14251 (25/04/2016).
LOUREIRO DE CASTRO AMANCIO, M.; “Justiça restaurativa: um novo modelo de Justiça”, Revista Jus Navigandi, nº 2939, 2011, https://jus.com.br/artigos/19579. (25/04/2016).
MCCOLD, P.; WACHTEL, T.; Em Busca de um Paradigma: Uma Teoria de Justiça Restaurativa. Trabalho apresentado no XIII Congresso Mundial de Criminologia, Brasil, Rio de Janeiro, 2003, http://www.iirp.edu/article_detail.php?article_id=NTYy. (25/04/2016).
MONTERO HERNANZ, T.; La justicia juvenil en España, comentarios y reflexiones, La Ley, España, 2009.
MORAIS BOLZAN, J. L.; Mediação e arbitragem: alternativas à jurisdição!, Porto Alegre, Livraria do Advogado, 1999, http://www.mediarconflitos.com/2006/07/caractersticas-e-princpios-da-mediao.html (25/04/2016).
MORETTI PRUDENTE, N.; SABADELL, A.L.; “Mudança de paradigma: justiça restaurativa”, Jus Brasil, http://neemiasprudente.jusbrasil.com.br/artigos/121942850/mudanca-de-paradigma-justica-restaurativa. (25/04/2016).
NASCIMENTO DE OLIVEIRA, F.; “Justiça restaurativa no sistema de justiça da infância e da juventude: um diálogo baseado em valores”, 2005, file:///C:/Users/Usuario/Downloads/40288
4%20(2).pdf. (25/04/2016).
PISKE DE AZEVEDO MAGALHÃES PINTO, O; “Abordagem histórica e jurídica dos juizados de pequenas causas aos atuais juizados especiais cíveis e criminais brasileiros”, http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/artigos/2008/abordagem-historica-e-juridica-dos-juizados-de-pequenas-causas-aos-atuais-juizados-especiais-civeis-e-criminais-brasileiros-parte-i-juiza-oriana-piske-de-azevedo-magalhaes-pinto. (25/04/2016).
RIBEIRO, C.; Responsabilidade social, nº 86, 2009, http://www.responsabilidadesocial.com/ entrevista /leoberto-brancher/. (25/04/2016).
RODRIGUES MARTINS, M.C., “As medidas sócio-educativas do ECA: Conquista ideal ou paliativo real?”, Revista Eletrônica Arma da Critica, http://www.egov.ufsc.br/portal//sites/ default/files/11-_as_medidas_socio-educativas_do_eca-_maria_conceicao.pdf. (25/04/2016).
SALES MAIA DE MORAIS, L.; Justiça e mediação de conflitos, Belo Horizonte: Del Rey, 2003, http://www.mediarconflitos.com/2006/07/caractersticas-e-princpios-da-mediao.html. (25/04/2016)
SCURO NETO, P.; “Modelo de justiça para o século XXI”, revista da emarf - volume 6, http://jij.tjrs.jus.br/paginas/docs/justica-restaurativa/pedro-scuro-justi%c3%87a-xxi.pdf. (25/04/2016).
SÓCRATES GOMES PINTO, R.; “A Construção da Justiça Restaurativa no Brasil. O impacto no sistema de Justiça Criminal”. Projeto Justiça 21. http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto. (25/04/2016).
<http://jij.tjrs.jus.br/justica-restaurativa/circulo-restaurativo.> (26/04/2016).
<http://www.responsabilidadesocial.com/entrevista/leoberto-brancher/.> (25/04/2016).
<https://pt.wikipedia.org/wiki/Menores_infratores.> (25/04/2016).
<https://pt.wikipedia.org/wiki/Termo_Circunstanciado_de_Ocorr%C3%AAncia.> (26/04/2016).
<https://es.wikipedia.org/wiki/PortoAlegre. > (25/04/2016).
<http://www.justica21.org.br/index.php?. > (25/04/2016).
BARBOSA SÓCRATES, A. ; Práticas Restaurativas como diferentes formas de lidar com o que comparece à Justiça, http://neemiasprudente.jusbrasil.com.br/artigos/121942850/mudanca-de-paradigma-justica-restaurativa (25/04/2016).
BERNUZ BENEITEZ, M. J.; “Las posibilidades de la justicia restaurativa en la justicia de menores”, Artículos RECPC 16-14 (2014), htpp://criminet.ugr.es/recpc-ISSN 1695-0194 (25/04/2016).
COLÁS TURÉGANO, A; Hacia una humanización de la justicia penal: La mediación en la justicia juvenil española, Revista Boliviana de Derecho, 2015.
CORRÊA DE LIMA, J.; “Da imputabilidade penal”, Escritório Jurídico, https://aldoadv.wordpress.com/2009/12/13/da-imputabilidade-penal/. (25/04/2016).
DA COSTA SARAIVA, J.B.; Prefácio. In: CRAIDY, C. M.; LEMOS GONÇALVES, L.; Medidas Sócio-educativas: da repressão à educação; a experiência do Programa de Prestação de Serviços à Comunidade da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, UFRGS, Brasil, 2005.
DANTAS DE PAIVA, J.; FAUSTO DE MEDEIROS, B.V.; PALMEIRA DE SOUZA, E.; “Manual de procedimentos da infância e juventude, família e sucessões”, http://ww4.tjrn.jus.br:8080/ sitetj/pages/intranet/manuaisProcedimentos/manual-civeis-especiais.pdf. (25/04/2016).
DEL CASO JIMÉNEZ, M. T.; El futuro de la justicia de menores: cuestiones clave, Artículo Monográfico, Jurídica Sepín, España, Noviembre 2012.
DÍAZ MAROTO, J.; VILLAREJO, Comentarios a la Ley Reguladora de la Responsabilidad Penal de los Menores, Civitas, España, 2008.
FORNARI COLPANI,C.; “A responsabilização penal do adolescente infrator e a ilusão de impunidade”, Jus navegandi, https://jus.com.br/artigos/4600/a-responsabilizacao-penal-do-adolescente-infrator-e-a-ilusao-de-impunidade/2. (25/04/2016).
GARCÍA PABLOS DE MOLINA, A.; “Prólogo” de MÁRQUEZ, B. C.; Educación y prevención general en el derecho penal de menores, Marcial Pons, ediciones jurídicas y sociales, S. A. Madrid, 2006, Barcelona.
GOMES DA COSTA, A. C.; De menor a cidadão: Notas para uma história do novo direito da infância e juventude no Brasil, Senado, Brasil, 1993.
GOMES RABESCHINI, A.; “Crime e contravenção penal: diferenças e semelhanças”, Âmbito Jurídico,http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=15318. (25/04/2016).
ISOLDI GODOY, A. L.; PENIDO, E.; Justiça Restaurativa: a construção de uma nova maneira de se fazer Justiça, MPMG jurídico, ano I, n. 3, Dez. 2005/Jan. 2006.
JACCOUD, M.; Princípios, Tendências e Procedimentos que Cercam a Justiça Restaurativa. Justiça Restaurativa: coletânea de artigos. C. Slakmon, R de Vitto, R. Gomes Pinto (org.), Brasília, Ministério da Justiça e PNUD, Brasil, 2005.
LORENZI, G.; “Uma Breve História dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil”, Promenino Fundação Telefônica, http://www.promenino.org.br/noticias/arquivo/uma-breve-historia-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-no-brasil-14251 (25/04/2016).
LOUREIRO DE CASTRO AMANCIO, M.; “Justiça restaurativa: um novo modelo de Justiça”, Revista Jus Navigandi, nº 2939, 2011, https://jus.com.br/artigos/19579. (25/04/2016).
MCCOLD, P.; WACHTEL, T.; Em Busca de um Paradigma: Uma Teoria de Justiça Restaurativa. Trabalho apresentado no XIII Congresso Mundial de Criminologia, Brasil, Rio de Janeiro, 2003, http://www.iirp.edu/article_detail.php?article_id=NTYy. (25/04/2016).
MONTERO HERNANZ, T.; La justicia juvenil en España, comentarios y reflexiones, La Ley, España, 2009.
MORAIS BOLZAN, J. L.; Mediação e arbitragem: alternativas à jurisdição!, Porto Alegre, Livraria do Advogado, 1999, http://www.mediarconflitos.com/2006/07/caractersticas-e-princpios-da-mediao.html (25/04/2016).
MORETTI PRUDENTE, N.; SABADELL, A.L.; “Mudança de paradigma: justiça restaurativa”, Jus Brasil, http://neemiasprudente.jusbrasil.com.br/artigos/121942850/mudanca-de-paradigma-justica-restaurativa. (25/04/2016).
NASCIMENTO DE OLIVEIRA, F.; “Justiça restaurativa no sistema de justiça da infância e da juventude: um diálogo baseado em valores”, 2005, file:///C:/Users/Usuario/Downloads/40288
4%20(2).pdf. (25/04/2016).
PISKE DE AZEVEDO MAGALHÃES PINTO, O; “Abordagem histórica e jurídica dos juizados de pequenas causas aos atuais juizados especiais cíveis e criminais brasileiros”, http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/artigos/2008/abordagem-historica-e-juridica-dos-juizados-de-pequenas-causas-aos-atuais-juizados-especiais-civeis-e-criminais-brasileiros-parte-i-juiza-oriana-piske-de-azevedo-magalhaes-pinto. (25/04/2016).
RIBEIRO, C.; Responsabilidade social, nº 86, 2009, http://www.responsabilidadesocial.com/ entrevista /leoberto-brancher/. (25/04/2016).
RODRIGUES MARTINS, M.C., “As medidas sócio-educativas do ECA: Conquista ideal ou paliativo real?”, Revista Eletrônica Arma da Critica, http://www.egov.ufsc.br/portal//sites/ default/files/11-_as_medidas_socio-educativas_do_eca-_maria_conceicao.pdf. (25/04/2016).
SALES MAIA DE MORAIS, L.; Justiça e mediação de conflitos, Belo Horizonte: Del Rey, 2003, http://www.mediarconflitos.com/2006/07/caractersticas-e-princpios-da-mediao.html. (25/04/2016)
SCURO NETO, P.; “Modelo de justiça para o século XXI”, revista da emarf - volume 6, http://jij.tjrs.jus.br/paginas/docs/justica-restaurativa/pedro-scuro-justi%c3%87a-xxi.pdf. (25/04/2016).
SÓCRATES GOMES PINTO, R.; “A Construção da Justiça Restaurativa no Brasil. O impacto no sistema de Justiça Criminal”. Projeto Justiça 21. http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto. (25/04/2016).
<http://jij.tjrs.jus.br/justica-restaurativa/circulo-restaurativo.> (26/04/2016).
<http://www.responsabilidadesocial.com/entrevista/leoberto-brancher/.> (25/04/2016).
<https://pt.wikipedia.org/wiki/Menores_infratores.> (25/04/2016).
<https://pt.wikipedia.org/wiki/Termo_Circunstanciado_de_Ocorr%C3%AAncia.> (26/04/2016).
<https://es.wikipedia.org/wiki/PortoAlegre. > (25/04/2016).
<http://www.justica21.org.br/index.php?. > (25/04/2016).
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2018-07-04
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Artigos
