Direito À Assistência E Dignidade: Uma Discussão Além Da Descriminalização Do Aborto Right To Assistance And Dignity: A Discussion Beyond Abortion Decriminalization

Authors

  • Ana Carolina Fleury Faculdade de Direito Damásio de Jesus

Abstract

Resumo: Este artigo tem como objetivo discutir o papel da mulher na sociedade enquanto sujeito de igualdade em direitos, além de analisar historicamente os movimentos, lutas e conquistas contra o patriarcado. Terá como foco a análise dos direitos e garantias constitucionais, a liberdade sexual e a função do Estado como garantidor da dignidade da pessoa humana.

Palavras-chaves: dignidade da pessoa humana; aborto; direitos humanos.

 

Abstract: This article aims to discuss the role of women in society as a subject of equality in rights, and historically analyze the movements, struggles and achievements against patriarchy. Will focus on the analysis of constitutional rights and guarantees, sexual freedom and the role of the state as guarantor of human dignity.

Keywords: human dignity; abortion; human rights

Author Biography

Ana Carolina Fleury, Faculdade de Direito Damásio de Jesus

Especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus; Pós-graduanda em direito penal e processual penal pela ATAME. Email: anacarolinafleuryy@gmail.com

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Published

2016-12-12