A SEGURANÇA PÚBLICA E O ESTADO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO

Abstract

O presente artigo visa a apontar os caminhos traçados pela segurança pública no Brasil a partir das referências e expectativas criadas em torno da defesa nacional. Justifica-se ante à realidade de insatisfação e insegurança vivenciadas pela população brasileira em face do policiamento estatal que indica a necessidade do repensar das políticas públicas, nesta área, até então desenvolvidas pelo governo, quiçá de novos paradigmas que coadunem com as perspectivas de um Estado que se proclama Democrático de Direito.  Nessa proposta, tem-se o atual antagonismo entre as forças policiais e a sociedade civil que corrobora para a inserção de medidas paleativas de controle da criminalidade, resultando por vezes, na militarização – reflexo de um discurso de legitimação da repressão estatal. Portanto, questiona-se a ameaça da violência policial à democracia e, que, por isso, requer novas ideologias em prol da construção de uma criminologia pautada sob a premissa de se conceber a segurança pública como um direito fundamental.