A Atuação do Ministério Público do Estado de Goiás na Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos: O Aterro Sanitário do Município de Quirinópolis

Autores

  • Marcelito Lopes Fialho Universidade Santa Cecília, UNISANTA, Brasil.
  • Wanessa Cristiane Gonçalves Fialho Universidade Estadual de Goiás, UEG, Brasil.
  • Amélia Cohn Universidade Santa Cecília, UNISANTA, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.21664/2238-8869.2019v8i3.p88-106

Palavras-chave:

Direitos Difusos e Coletivos, Resíduos Sólidos, Meio Ambiente, Saúde Pública

Resumo

O presente estudo procurou conceituar os direitos difusos e coletivos e a atuação do Ministério Público do Estado de Goiás, no aterro sanitário do município de Quirinópolis, GO. O objetivo geral foi analisar se há ou não cumprimento das legislações constitucionais e infraconstitucionais relativas ao tratamento do lixo sólido residual na cidade investigada. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa do tipo estudo de caso, com a análise de documentos, além da pesquisa de campo e entrevistas. Durante o desenvolvimento da pesquisa foram identificadas várias legislações, entre elas: Constituição Federal 1988, Constituição Estadual de Goiás, Leis Federais, Estaduais e Municipais que regulamentam a situação do controle e combate dos resíduos sólidos no município estudado. Apesar de todas as legislações vigentes, nenhuma solução, por parte do Município e do Ministério Público foi tomada para resolução do problema, por meio da aplicação efetiva das Leis em vigor.

Biografia do Autor

Marcelito Lopes Fialho, Universidade Santa Cecília, UNISANTA, Brasil.

Mestrado em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas pela Universidade Santa Cecília, UNISANTA, Brasil.

Wanessa Cristiane Gonçalves Fialho, Universidade Estadual de Goiás, UEG, Brasil.

Doutorado em andamento em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, PUC Campinas, Brasil. Mestrado em Educação pela Universidade Federal de Uberlândia, UFU, Brasil. Professora na Universidade Estadual de Goiás, UEG, Brasil.

Amélia Cohn, Universidade Santa Cecília, UNISANTA, Brasil.

Doutorado em Sociologia pela Universidade de São Paulo, USP, Brasil. Professora na Universidade Santa Cecília, UNISANTA, Brasil.

Referências

Andrade A, Masson CR, Andrade L 2017. Interesses difusos e coletivos: esquematizado. 7.ed. Método, São Paulo, 893 pp.
Brasil 1978. Lei Estadual número 8.544/1978. [acesso 19 jan. 2018]. Disponível em: http://www.mpgo.mp.br/portalweb/hp/9/docs/lei_estadual_8.544_78_poluicao.pdf.
Brasil 1981. Lei Federal no 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente. [acesso 20 fev. 2018]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938compilada.htm.
Brasil 1985. LACP – Lei da Ação Civil Pública - Lei 7.347/1985. [acesso 20 jan. 2018]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/L7347orig.htm.
Brasil 1988. Constituição. Constituição da República Federativa do Brasil. Senado Federal Centro Gráfico, Brasília, 292 pp.
Brasil 1989. Constituição do Estado de Goiás, dia 5 de outubro de 1989. [acesso 19 jan. 2018]. Disponível em: http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm.
Brasil 1990. Lei Federal no 8.078/1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. [acesso 20 jan. 2018]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8078.htm.
Brasil 1999. Lei Municipal no 2.288/1999. Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar Usina de Reciclagem e Reaproveitamento do Lixo produzido no Município e contém outras providências. [acesso 29 nov. 2017]. Disponível em: https://www.quirinopolis.go.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/ano-de-1999/lei-2-288-1999-instalar-usina-de-reciclagem-e-reaproveitamento-do-lixo-produzido-no-municipio.pdf/view.
Brasil 2002. Lei Municipal no 2.438/2002, Lei que estabelece a política de Resíduos Sólidos e Disposição Final e dá outras providências. [acesso 30 dez. 2017]. Disponível em: https://www.quirinopolis.go.leg.br/leis/ legislacao-municipal/leis-ordinarias/ano-de-2002/lei-2-438-2002-lei-que-estabelece-a-politica-de-residuos-solidos-e-disposicao-final-e-da-outras-providencias.pdf/view.
Brasil 2003. Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003. Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. [acesso 20 jan. 2018]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc42.htm#art1.
Brasil 2010. Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos- PNRS; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília. [acesso 02 jan. 2018]. Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm? codlegi=636.
Brasil 2012. Emenda Constitucional nº 49, de 11 de dezembro de 2012. Altera o inciso I do art. 129 da Constituição do Estado de Goiás. [acesso 20 jan. 2018]. Disponível em: http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/emendas_constitucionais/emenda_constitucional_n49.htm.
Brasil 2015. Emenda Constitucional nº 90, de 15 de setembro de 2015. Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. [acesso 19 jan. 2018]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc90.htm.
Dantas IM, Ferreira Junior WA 2012. Análise do Aterro Sanitário de Quirinópolis/GO Segundo as Leis Ambientais. Anais Eletrônicos da I CIEGESI / I Encontro Científico do PNAP/UEG. 22-23 de Junho de 2012. UEG, Goiânia.
Gouveia N 2012. Resíduos sólidos urbanos: impactos socioambientais e perspectiva de manejo sustentável com inclusão social. Ciência & Saúde Coletiva, 17(6):1503-1510.
Lanza VCV, Carvalho AL, Alvim RV 2005. Orientações Técnicas para a Operação de Aterros Sanitários. FEAM, Belo Horizonte, 32 pp.
Ministério da Saúde 2017. Boletim Epidemiológico, Secretaria de Vigilância em Saúde −SUS. Ministério da Saúde, Brasil, 48(3). [acesso 08 dez. 2018]. Disponível em: http://portalarquivos2.saude.gov.br/ images/pdf/2017/abril/06/2017-002-Monitoramento-dos-casos-de-dengue--febre-de-chikungunya-e-febre-pelo-v--rus-Zika-ate-a-Semana-Epidemiologica-52--2016.pdf.
Nery Junior N, Nery RMA 2003. Código Civil Anotado e legislação extravagante. 2.ed. Revista dos Tribunais, São Paulo.
SEMARH (Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos). Instrução Normativa no 05/2011. [aceso 12 out. 2017]. Disponível em: http://supremoambiental.com.br/wp-content/uploads/2014/08/ Instru%C3%A7%C3%A3o-Normativa-n.-005-SEMARH-2011-Licenciamento-Ambiental-de-Aterro-Sanit%C3%A1rio-Simplificado-em-Goi%C3%A1s.pdf.
Yoshida CYM 2006. Tutela dos interesses difusos e coletivos. Editora Juarez de Oliveira, São Paulo.

Downloads

Publicado

2019-09-01

Como Citar

FIALHO, Marcelito Lopes; GONÇALVES FIALHO, Wanessa Cristiane; COHN, Amélia. A Atuação do Ministério Público do Estado de Goiás na Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos: O Aterro Sanitário do Município de Quirinópolis. Fronteira: Journal of Social, Technological and Environmental Science, [S. l.], v. 8, n. 3, p. 88–106, 2019. DOI: 10.21664/2238-8869.2019v8i3.p88-106. Disponível em: https://periodicos.unievangelica.edu.br/index.php/fronteiras/article/view/2985. Acesso em: 5 nov. 2024.