Inovação na Construção da Jurisprudência Internacional Ambiental: O caso da Usina de Belo Monte no sistema interamericano de direitos humanos e os reflexos no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.21664/2238-8869.2017v6i4.p181-203Resumo
Este artigo se refere à análise da forma inovadora na construção do Direito ao Meio Ambiente na jurisprudência interamericana de direitos humanos e da possibilidade de ações internacionais contra um país, a exemplo do Brasil, por denegação de qualidade de vida ambiental. Considerando que a teoria e os tribunais nacionais e internacionais estão reconhecendo a necessidade de proteção ao meio ambiente como um direito humano, este estudo irá avaliar o conteúdo deste direito no Direito Internacional do Meio Ambiente. Esta pesquisa pretende analisar detalhes sobre a intersecção entre os direitos humanos e as bases ambientais para o desenvolvimento sustentável. Neste contexto, será verificada a construção do conceito de proteção ambiental no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e casos em que o Brasil foi acionado internacionalmente neste Sistema. Será dado um foco especial ao caso da instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em áreas tradicionais indígenas, na bacia do Rio Xingu e a respectiva ação internacional contra o Brasil. É importante para o desenvolvimento do tema, a análise dos resultados prováveis de uma ação no plano internacional contra o Brasil, pelos problemas nacionais de falta de efetividade, como a denegação de justiça e qualidade de vida.Referências
Bitencourt R, Sousa Y 2011. Norte Energia negocia R$ 20 bilhões com BNDES. (Jornal Valor Econômico). [Cited 2011 Nov. 04]. Available from: http://www.valor.com.br/arquivo/194139/belo-monte-devera-ter-novos-socios-ate-proximo-mes-diz-norte-energia.
Castro NJ, Leite ALS, Dantas GA 2011. Análise comparativa entre Belo Monte e empreendimentos alternativos: impactos ambientais e competitividade econômica. (Grupo de Estudos do Setor Elétrico - Gesel da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ). [cited 2011 Oct. 2]. Available from: http://www.nuca.ie.ufrj.br/gesel/TDSE 35.pdf.
CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) 2009. Caso Comunidade de La Oroya v. Peru, Informe de nº 76/09, 05 de agosto de 2009. Available from: https://www.cidh.oas.org/annualrep/ 2009eng/Peru1473.06eng.htm
CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) 2005. Caso of Yatama v. Nicaragua. (Inter-Am. Ct. H.R. (Ser. C) No. 127) [cited 2005 Jun 23]. Available from: www.corteidh.or.cr/docs/ casos/articulos/seriec_127_esp.pdf.
CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) 2001. Caso Awas Tingni v. Nicarágua. (Inter-Am. Ct. H.R. (Ser. C) No. 79) [cited 2001 Ago 03]. Available from: http://www.corteidh.or.cr/cf/jurisprudencia2/ficha_tecnica.cfm.
CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) 2011. MC 382/10 - Comunidades Indígenas da Bacia do Rio Xingu, Pará, Brasil. [cited 2011 Apr 01]. Available from: http://www.cidh.oas.org/medidas/2011.port.htm.
CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) 2006. Projeto Rio Condor. [cited 2006 Sep 19]. Available from: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_151_esp.pdf.
CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) 1969. Pacto de San José da Costa Rica. [cited 1969 Sep 22]. Available from: http://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao _americana.htm.
CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) 1969. Protocolo de San Salvador. [cited 1969 Sep 22]. Available from: http://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao _americana.htm.
Fariello D 2010. Empresas ganham mais prazo de negociação para Belo Monte. (Jornal Valor Econômico). [cited 2010 Apr 14]. Available from: http://www.valor.com.br/arquivo/818869/ empresas-ganham-mais-prazo-de-negociacao-para-belo-monte.
G1 2014. Justiça determina que Norte Energia adeque casas de Belo Monte, no Pará. (Globo). [cited 2014 Feb 06]. Available from: http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2014/02/justica-determina-que-norte-energia-adequ e-casas-de-belo-monte-no-para.html.
Lewis B 2013. Environmental Rights or A Right to the environment? Exploring the nexus between human rights and environmental protection. [cited 2010 Apr 14]. Available from: http://papers.ssrn.com/sol3/Display AbstractSearch.cfm.
Lima, L. Governo quer melhor aproximação com órgão da OEA que cuida dos direitos humanos, diz Carvalho. [cited 2011 Nov 03]. Available from: http://ultima-instancia.jusbrasil.com.br/noticias/ 2912392/governo-quer-melhorar-aproximacao-com-orgao-da-oea-que-cuida-dos-direitos-humanos-diz-carvalho.
Lourenço I 2014. CPI quer convocar presos envolvidos com tráfico de pessoas na região da Usina de Belo Monte. (Agência Brasil). [cited 2014 Mar 20]. Available from: http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/ noticia/2013-02-14/cpi-quer-convocar-presos-envolvidos-com-trafico-de-pessoas-na-regiao-da-usina-de-belo-monte.
Mazenotti P 2011. Manifestantes deixam canteiro de obras de Belo Monte. (Revista Veja) [cited 2011 Oct 28]. Available from: http://veja.abril.com.br/noticia/economia/manifestantes-deixam-canteiro-de-obras-de-belo-monte/.
Milaré É 2011. Direito do Ambiente. 12 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais.
MME (Ministério de Minas e Energia) 2009. Relatório de Impactos Ambientais de Belo Monte. [cited 2009 Mai 21]. Available from: http://siscom.ibama.gov.br/licenciamento_ambiental /BeloMonte/RIMA/Rima_AHEBeloMonte.pdf.
OHCHR (Office of the High Commi ssioner Human Rights) 2016. Brazil must move forward on business and human rights – UN expert group. [cited 2016 Jun 17]. Available from: http://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=20125&LangID=E
ONUBR (Nações Unidas no Brasil). Brasil: violações de direitos são recorrentes em projetos de desenvolvimento, dizem relatores da ONU. [cited 2016 Jun 16]. Available from: https://nacoesunidas.org/brasil-violacoes-de-direitos-sao-recorrentes-em-projetos-de-desenvol vimento-dizem-relatores-da-onu/
Peduzzi P 2013. Apreensão de crack aumenta 900% em município próximo a Belo Monte. (Agência Brasil). [cited 2013 Feb 15]. Available from: http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2013-02-15/apreensao-de-crack-aumenta-900-em-municipio-proximo-belo-monte.
Penalva AM 2014. Planejamento Urbano: Para Quê e Para Quem? (UERJ). [cited 2014 Feb 21]. Available from: http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/download/7867/5691.
Pinheiro M 2013. O polêmico caso de Belo Monte. [cited 2013 Dec 21]. Available from: http://jornalggn. com.br/noticia/o-polemico-caso-de-belo-monte.
Ramos C 2013. MPF quer embargar obra de Shopping no Paraná. (Hidroplan). [cited 2013 Nov 21]. Available from: http://www.hidroplan.com.br/blog.php?k=ANA&pagina=86.
Rojas B, Valle RT 2011. O caso da usina de Belo Monte. [cited 2011 Mar 04]. Available from: http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=884.
Rojas B, Valle RT 2013. Porque a Justiça não consegue decidir sobre o caso de Belo Monte. [cited 2013 Nov 06]. Available from: https://www.socioambiental.org/pt-br/blog/blog-do-xingu/porque-a-justica-nao-consegue-decidir-sobre-o-caso-de-belo-monte.
Sachs I 2008. Desenvolvimento: includente, sustentável, sustentado. Garamond, Rio de Janeiro.
Santos SMSBM, Hernandez FM 2011. Painel de especialistas - Análise Crítica do Estudo de Impacto Ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte. [cited 2011 Mai 11]. Available from: http://www.socioambiental.org/banco_imagens/pdfs/Belo_Monte_Painel_es pecialistas_EIA.pdf.
Siciliano AL 2011. O caso de Belo Monte na comissão interamericana de Direitos Humanos: análise em dois níveis. Anais do III Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa “San Tiago Dantas” UNESP, UNICAMP e PUC/SP. [cited 2011 Feb 11]. Available from: http://www.unesp.br/santiagodantassp.
Socioambiental 2015. A polêmica da usina de belo monte. [cited 2015 Mai 11]. Available from: http://www.socioambiental.org/esp/bm/index.asp.
Terra 2013. PARÁ: Adolescente foge de boate e denuncia rede de tráfico humano. [cited 2013 Feb 14]. Available from: http://noticias.terra.com.br/brasil/policia/pa-adolescente-foge-de-boate-e-denuncia-rede-de-trafico-humano,550cb54de89dc310VgnVCM4000009bcceb0aRCRD.html.
Trindade AAC 1993. Direitos Humanos e Meio Ambiente: Paralelo dos sistemas de proteção internacional. Sergio Antônio Fabris Editor, Porto Alegre.
TRF 1º R. Vara Única de Altamira. Juíza Maria Carolina Valente do Carmo. ACP nº 0000269-43.2016. Decisão de 02/09/2016. Disponível em: http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo. php?trf1_captcha_id=43df365328fa1eb436a80b7fd4848787&trf1_captcha=2yfh&enviar=Pesquisar&proc=2694320164013903&secao=ATM. Acesso em 10/12/2016.
TRF 1ª R. Processo nº 0053298-77.2016.4.01.0000. Decisão de 06/04/2017. Disponível em: http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php. Acesso em 19/05/2017.
Xingu Vivo 2011. Questão de Belo Monte é levada ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. [cited 2011 Jun 03]. Available from: http://www.xinguvivo.org.br/2011/06/03/questao-de-belo-monte-e-levada-ao-conselho-de-direitos-humanos-da-onu/.
Castro NJ, Leite ALS, Dantas GA 2011. Análise comparativa entre Belo Monte e empreendimentos alternativos: impactos ambientais e competitividade econômica. (Grupo de Estudos do Setor Elétrico - Gesel da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ). [cited 2011 Oct. 2]. Available from: http://www.nuca.ie.ufrj.br/gesel/TDSE 35.pdf.
CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) 2009. Caso Comunidade de La Oroya v. Peru, Informe de nº 76/09, 05 de agosto de 2009. Available from: https://www.cidh.oas.org/annualrep/ 2009eng/Peru1473.06eng.htm
CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) 2005. Caso of Yatama v. Nicaragua. (Inter-Am. Ct. H.R. (Ser. C) No. 127) [cited 2005 Jun 23]. Available from: www.corteidh.or.cr/docs/ casos/articulos/seriec_127_esp.pdf.
CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) 2001. Caso Awas Tingni v. Nicarágua. (Inter-Am. Ct. H.R. (Ser. C) No. 79) [cited 2001 Ago 03]. Available from: http://www.corteidh.or.cr/cf/jurisprudencia2/ficha_tecnica.cfm.
CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) 2011. MC 382/10 - Comunidades Indígenas da Bacia do Rio Xingu, Pará, Brasil. [cited 2011 Apr 01]. Available from: http://www.cidh.oas.org/medidas/2011.port.htm.
CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) 2006. Projeto Rio Condor. [cited 2006 Sep 19]. Available from: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_151_esp.pdf.
CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) 1969. Pacto de San José da Costa Rica. [cited 1969 Sep 22]. Available from: http://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao _americana.htm.
CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) 1969. Protocolo de San Salvador. [cited 1969 Sep 22]. Available from: http://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao _americana.htm.
Fariello D 2010. Empresas ganham mais prazo de negociação para Belo Monte. (Jornal Valor Econômico). [cited 2010 Apr 14]. Available from: http://www.valor.com.br/arquivo/818869/ empresas-ganham-mais-prazo-de-negociacao-para-belo-monte.
G1 2014. Justiça determina que Norte Energia adeque casas de Belo Monte, no Pará. (Globo). [cited 2014 Feb 06]. Available from: http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2014/02/justica-determina-que-norte-energia-adequ e-casas-de-belo-monte-no-para.html.
Lewis B 2013. Environmental Rights or A Right to the environment? Exploring the nexus between human rights and environmental protection. [cited 2010 Apr 14]. Available from: http://papers.ssrn.com/sol3/Display AbstractSearch.cfm.
Lima, L. Governo quer melhor aproximação com órgão da OEA que cuida dos direitos humanos, diz Carvalho. [cited 2011 Nov 03]. Available from: http://ultima-instancia.jusbrasil.com.br/noticias/ 2912392/governo-quer-melhorar-aproximacao-com-orgao-da-oea-que-cuida-dos-direitos-humanos-diz-carvalho.
Lourenço I 2014. CPI quer convocar presos envolvidos com tráfico de pessoas na região da Usina de Belo Monte. (Agência Brasil). [cited 2014 Mar 20]. Available from: http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/ noticia/2013-02-14/cpi-quer-convocar-presos-envolvidos-com-trafico-de-pessoas-na-regiao-da-usina-de-belo-monte.
Mazenotti P 2011. Manifestantes deixam canteiro de obras de Belo Monte. (Revista Veja) [cited 2011 Oct 28]. Available from: http://veja.abril.com.br/noticia/economia/manifestantes-deixam-canteiro-de-obras-de-belo-monte/.
Milaré É 2011. Direito do Ambiente. 12 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais.
MME (Ministério de Minas e Energia) 2009. Relatório de Impactos Ambientais de Belo Monte. [cited 2009 Mai 21]. Available from: http://siscom.ibama.gov.br/licenciamento_ambiental /BeloMonte/RIMA/Rima_AHEBeloMonte.pdf.
OHCHR (Office of the High Commi ssioner Human Rights) 2016. Brazil must move forward on business and human rights – UN expert group. [cited 2016 Jun 17]. Available from: http://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=20125&LangID=E
ONUBR (Nações Unidas no Brasil). Brasil: violações de direitos são recorrentes em projetos de desenvolvimento, dizem relatores da ONU. [cited 2016 Jun 16]. Available from: https://nacoesunidas.org/brasil-violacoes-de-direitos-sao-recorrentes-em-projetos-de-desenvol vimento-dizem-relatores-da-onu/
Peduzzi P 2013. Apreensão de crack aumenta 900% em município próximo a Belo Monte. (Agência Brasil). [cited 2013 Feb 15]. Available from: http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2013-02-15/apreensao-de-crack-aumenta-900-em-municipio-proximo-belo-monte.
Penalva AM 2014. Planejamento Urbano: Para Quê e Para Quem? (UERJ). [cited 2014 Feb 21]. Available from: http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/download/7867/5691.
Pinheiro M 2013. O polêmico caso de Belo Monte. [cited 2013 Dec 21]. Available from: http://jornalggn. com.br/noticia/o-polemico-caso-de-belo-monte.
Ramos C 2013. MPF quer embargar obra de Shopping no Paraná. (Hidroplan). [cited 2013 Nov 21]. Available from: http://www.hidroplan.com.br/blog.php?k=ANA&pagina=86.
Rojas B, Valle RT 2011. O caso da usina de Belo Monte. [cited 2011 Mar 04]. Available from: http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=884.
Rojas B, Valle RT 2013. Porque a Justiça não consegue decidir sobre o caso de Belo Monte. [cited 2013 Nov 06]. Available from: https://www.socioambiental.org/pt-br/blog/blog-do-xingu/porque-a-justica-nao-consegue-decidir-sobre-o-caso-de-belo-monte.
Sachs I 2008. Desenvolvimento: includente, sustentável, sustentado. Garamond, Rio de Janeiro.
Santos SMSBM, Hernandez FM 2011. Painel de especialistas - Análise Crítica do Estudo de Impacto Ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte. [cited 2011 Mai 11]. Available from: http://www.socioambiental.org/banco_imagens/pdfs/Belo_Monte_Painel_es pecialistas_EIA.pdf.
Siciliano AL 2011. O caso de Belo Monte na comissão interamericana de Direitos Humanos: análise em dois níveis. Anais do III Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa “San Tiago Dantas” UNESP, UNICAMP e PUC/SP. [cited 2011 Feb 11]. Available from: http://www.unesp.br/santiagodantassp.
Socioambiental 2015. A polêmica da usina de belo monte. [cited 2015 Mai 11]. Available from: http://www.socioambiental.org/esp/bm/index.asp.
Terra 2013. PARÁ: Adolescente foge de boate e denuncia rede de tráfico humano. [cited 2013 Feb 14]. Available from: http://noticias.terra.com.br/brasil/policia/pa-adolescente-foge-de-boate-e-denuncia-rede-de-trafico-humano,550cb54de89dc310VgnVCM4000009bcceb0aRCRD.html.
Trindade AAC 1993. Direitos Humanos e Meio Ambiente: Paralelo dos sistemas de proteção internacional. Sergio Antônio Fabris Editor, Porto Alegre.
TRF 1º R. Vara Única de Altamira. Juíza Maria Carolina Valente do Carmo. ACP nº 0000269-43.2016. Decisão de 02/09/2016. Disponível em: http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo. php?trf1_captcha_id=43df365328fa1eb436a80b7fd4848787&trf1_captcha=2yfh&enviar=Pesquisar&proc=2694320164013903&secao=ATM. Acesso em 10/12/2016.
TRF 1ª R. Processo nº 0053298-77.2016.4.01.0000. Decisão de 06/04/2017. Disponível em: http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php. Acesso em 19/05/2017.
Xingu Vivo 2011. Questão de Belo Monte é levada ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. [cited 2011 Jun 03]. Available from: http://www.xinguvivo.org.br/2011/06/03/questao-de-belo-monte-e-levada-ao-conselho-de-direitos-humanos-da-onu/.
Downloads
Publicado
2017-12-31
Como Citar
STIVAL, Mariane Morato; VARELLA, Marcelo Dias. Inovação na Construção da Jurisprudência Internacional Ambiental: O caso da Usina de Belo Monte no sistema interamericano de direitos humanos e os reflexos no Brasil. Fronteira: Journal of Social, Technological and Environmental Science, [S. l.], v. 6, n. 4, p. 181–203, 2017. DOI: 10.21664/2238-8869.2017v6i4.p181-203. Disponível em: https://periodicos.unievangelica.edu.br/index.php/fronteiras/article/view/2674. Acesso em: 21 nov. 2024.
Edição
Seção
Artigos
Licença
Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.
A partir da publicação realizada na revista os autores possuem copyright e direitos de publicação de seus artigos sem restrições.
A Revista Fronteiras: Journal of Social, Technological and Environmental Science segue os preceitos legais da licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional. 
