Impacto da Lei de Proteção da Vegetação Nativa na Conservação de Recursos Hídricos em um Assentamento Rural em Nova Venécia - Espírito Santo
DOI:
https://doi.org/10.21664/2238-8869.2017v6i2.p167-181Resumo
A Lei de Proteção da Vegetação Nativa (LPVN) gerou intenso debate na sociedade brasileira. Dentre as principais mudanças, destacam-se a flexibilização das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal (RLs). Este estudo analisou, por meio de geoprocessamento, as modificações das RLs e APPs em um assentamento rural em Nova Venécia, Espírito Santo, após a aprovação da LPVN. Houve redução de 27,2 ha (56,82%) de áreas destinadas às APPs, dos quais 23,8 ha estão associados a cursos d’água e 3,4 ha a nascentes. Não houve mudança em relação às RLs, pois a cobertura florestal existente (187,99 ha) já era superior ao exigido pelo antigo código florestal. A forte redução na inexigência de recuperação de APPs pode causar impactos qualiquantitativos nos recursos hídricos, regulação dos agroecossistemas e dos serviços ecossistêmicos locais. Portanto, mecanismos de incentivo à recuperação florestal são fundamentais para garantir a manutenção dos serviços ecossistêmicos.Referências
Brancalion PH, Garcia LC, Loyola R, Rodrigues RR, Pillar VD, Lewinsohn TM 2010. A critical analysis of the Native Vegetation Protection Law of Brazil (2012): updates and ongoing initiatives. Natur Conserv 30(14):1-5.
Casatti L 2010. Alterações no Código Florestal Brasileiro: impactos potenciais sobre a ictiofauna. Biot Neotrop 10(4):31-34.
COOPTRAES 2012. Diagnóstico dos assentamentos do ES. Cooperativa de Prestação de Serviços Técnicos da Reforma Agrária do Espírito Santo. Material interno.
Cox GW, Atkins MD 1975. Agricultural Ecology. Bull Ecol Soc Am 56(3):2-6.
de Oliveira Ramos CC, dos Anjos L 2014. The width and biotic integrity of riparian forests affect richness, abundance, and composition of bird communities. Nat Conservação 12(1):59-64.
Dillaha, T, Reneau ARB, Mostaghimi S, Lee D 1989. Vegetative Filter Strips for Agricultural Nonpoint Source Pollution Control. T ASAE 32(2): 513-519.
Dos Santos FB, Ferreira FC, Esteves KE 2015. Assessing the importance of the riparian zone for stream fish communities in a sugarcane dominated landscape (Piracicaba River Basin, Southeast Brazil). Environ Biol Fish 98(8):1895-912.
Fawcett RS, Christensen BR, Tierney DP 1994. The impact of conservation tillage on pesticide runoff into surface water: a review and analysis. J. Soil Water Conserv 49(2):126-35.
Fundação SOS Mata Atlântica 2013. Atlas dos remanescentes florestais da Mata Atlântica no período 2012-2013. Fundação SOS Mata Atlântica/INPE, São Paulo, 61pp.
Galetti M, Pardini R, Duarte JM, da Silva VM, Rossi A, Peres CA 2010. Mudanças no Código Florestal e seu impacto na ecologia e diversidade dos mamíferos no Brasil. Biot Neotrop 10(4):47-52.
Incra [homepage on the Internet ]. Dados do Incra Espírito Santo. [cited 2014 Oct 18]. Instituo Brasileira de Colonização e Reforma Agrária; Available from: http://www.incra.gov.br/es. Acesso em: 18/10/2014.
Kauano EE, Passos E 2008. Análise do uso da terra em áreas de preservação permanente da bacia hidográfica do rio Gama, Tijucas do 78 Sul, Paraná. Rev Acad Ciênc Agrár Ambient 6:181-190.
Landau EC, da Cruz RK, Hirsch A, Pimenta FM, Guimarães DP 2012. Variação Geográfica do tamanho dos Módulos Fiscais no Brasil. EMBRAPA Pesquisa Agropecuária, Centro Nacional de Pesquisa de Milho e Sorgo. Sete Lagoas, 199pp. 2012.
Lees AC, Peres CA 2008. Conservation value of remnant riparian forest corridors of varying quality for Amazonian birds and mammals. Conser Biol 22(2):439-49.
Leite VR, Pedlowski MA, Haddad LN 2014. Assentamentos de reforma agrária como agentes de recuperação da cobertura vegetal em paisagens degradadas de Mata Atlântica. Revist Nera 27:136–146, 2014.
Lowrance R, McIntyre S, Lance C 1988. Erosion and deposition in a field/forest system estimated using cesium-137 activity. J SoilWater Conserv 43: 195-99.
Lowrance R, Sharpe JK, Sheridan JM 1986. Long-term sediment deposition in the riparian zone of a Coastal Plain watershed. J Soil Water Conserv 41(4):266-271.
Magette WL, Brinsfield RB, Palmer RE, Wood JD 1989. Nutrient and sediment removal by vegetated filter strips. T ASAE 32(2): 663-667.
Mancio D 2008. Percepção Ambiental e construção do conhecimento de solos em assentamento de reforma agrária. 2008, MSc Dissertation, Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, 102p.
Marques OA, Nogueira C, Martins M, Sawaya RJ 2010. Impactos potenciais das mudanças propostas no Código Florestal Brasileiro sobre os répteis brasileiros. Biot Neotrop 10(4):39-41.
Metzger JP 2010. O Código Florestal tem base científica? Nat Conserv 8(1):1-5.
MMA [homepage on the Internet]. Ministério do Meio Ambiente; Área da Mata Atlântica é habitada por 70% da população brasileira. [cited 2013 Apr 25]. Available from: http://www.mma.gov.br/informma/item/9818-%C3%A1rea-da-mata-atl%C3%A2ntica-%C3%A9-habitada-por-70-da-popula%C3%A7%C3%A3o-brasileira.
Moraes AB, Wilhelm AE, Boelter T, Stenert C, Schulz UH, Maltchik L 2014. Reduced riparian zone width compromises aquatic macroinvertebrate communities in streams of southern Brazil. Environ Monit Asses 186(11):7063-74.
Myers N, Mittermeier RA, Mittermeier CG, Da Fonseca GA, Kent J 2000. Biodiversity hotspots for conservation priorities. Nature 403(6772):853-858.
Nascimento MC, Soares VP, Ribeiro CA, Silva E 2005 Uso do geoprocessamento na identificação de conflito de uso da terra em áreas de preservação permanente na bacia hidrográfica do rio Alegre, Espírito Santo. Ciênc Florest 15(2):207-220.
Oliveira ALP, Rocha CHB, Carvalho AF 2014. A reserva florestal legal: bases legais e análise de implantação no Município de Juiz de Fora (MG) no período de 2008-2010. Rev IberoAm Ciênc Amb 5(1):47-65.
Pinto LP, Bedê L, Paese A, Fonseca M, Paglia A, Lamas I 2006. Mata Atlântica Brasileira: os desafios para conservação da biodiversidade de um hotspot mundial. In CDF Rocha, HD Bergallo, M. Van Sluys, MAS Alves, Biologia da Conservação, Essências, RiMa, São Carlos, p.69-96.
Ribeiro KT, Freitas L 2010. Impactos potenciais das alterações no Código Florestal sobre a vegetação de campos rupestres e campos de altitude. Biot Neotrop 10(4):239-246.
Santos HG, Jacomine PKT, Anjos LHC, Oliveira VÁ Lumbreras JF, Coelho MR, Almeida JÁ, Cunha TJF, Oliveira JB 2013. Sistema Brasileiro de Classificação de Solos. 3 ed., Embrapa, Brasília. 353pp.
Silva JA, Nobre CA, Manzatto CV, Joly CA 2011. O Código Florestal e a Ciência: Contribuições Para o Diálogo. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. Academia Brasileira de Letras, São Paulo, 124pp.
Silva Júnior MCD 2001. Comparação entre matas de galeria no Distrito Federal e a efetividade do código florestal na proteção de sua diversidade arbórea. Acta bot. bras. 15: 139-146.
Simedo MB, Salazar FF, Abdo MT, Generoso AR, Martins AL, Junior OS 2015. Monitoramento das Características Físico-químicas da Água sob Implantação de Sistema Agroflorestal em Áreas de Preservação Permanente no Polo Regional Centro Norte-APTA, Pindorama/SP. Cad Agroecol 9(4):1-12.
Skorupa LA 2003. Áreas de preservação permanente e desenvolvimento sustentável. EMBRAPA Meio Ambiente, Jaguariúna, 4pp.
Soares-Filho B, Rajão R, Macedo M, Carneiro A, Costa W, Coe M, Rodrigues H, Alencar A 2014. Cracking Brazil's forest code. Science 344(6182):363-4.
Sparovek G, Barretto A, Klug I, Papp L, Lino J 2011. A revisão do Código Florestal brasileiro. Novos Estud-CEBRAP 89:111-35.
Stedile JP 2005. A questão Agrária no Brasil. 1ª edição. Expressão Popular, São Paulo, 224pp.
Sweeney BW, Newbold JD 2014. Streamside forest buffer width needed to protect stream water quality, habitat, and organisms: a literature review. J Am Water Resour As 50(3):560-84.
Toledo LF, Sánchez C, Almeida MA, Haddad CF 2010. The review of the Brazilian Forest Act: harmful effects on amphibian conservation. Biot Neotrop 10(4):35-8.
Tundisi JG, Tundisi TM 2010. Impactos potenciais das alterações do Código Florestal nos recursos hídricos. Biot Neotrop 10(4):67-75.
Valle Júnior RF, Pissarra TC, Passos AD, Ramos TG, Abdala VL 2010. Diagnóstico das áreas de preservação permanente na bacia hidrográfica do rio Tijuco, Ituiutaba-MG, utilizando tecnologia SIG. Eng Agríc 1:495-503.
Wenger S 1999. A review of the scientific literature on riparian buffer width, extent and vegetation. Univ. of Georgia, Institute of Ecology, Office of Public Service and Outreach, Athens, 59pp.
Westman WE 1977. How Much Are Nature’s Services Worth? Science, 197(1969): 960-964.
Zanatta FAS, Cunha CML, Boin MN 2014. Análise da aplicação do atual e antigo código florestal na Alta Bacia do Ribeirão Areia Dourada, Marabá Paulista (SP) (BR). Cad Prudentino Geo 36:203-214.
Zimbres B, Peres CA, Machado RB 2017. Terrestrial mammal responses to habitat structure and quality of remnant riparian forests in an Amazonian cattle-ranching landscape. Biol Conserv 206:283-92.
Casatti L 2010. Alterações no Código Florestal Brasileiro: impactos potenciais sobre a ictiofauna. Biot Neotrop 10(4):31-34.
COOPTRAES 2012. Diagnóstico dos assentamentos do ES. Cooperativa de Prestação de Serviços Técnicos da Reforma Agrária do Espírito Santo. Material interno.
Cox GW, Atkins MD 1975. Agricultural Ecology. Bull Ecol Soc Am 56(3):2-6.
de Oliveira Ramos CC, dos Anjos L 2014. The width and biotic integrity of riparian forests affect richness, abundance, and composition of bird communities. Nat Conservação 12(1):59-64.
Dillaha, T, Reneau ARB, Mostaghimi S, Lee D 1989. Vegetative Filter Strips for Agricultural Nonpoint Source Pollution Control. T ASAE 32(2): 513-519.
Dos Santos FB, Ferreira FC, Esteves KE 2015. Assessing the importance of the riparian zone for stream fish communities in a sugarcane dominated landscape (Piracicaba River Basin, Southeast Brazil). Environ Biol Fish 98(8):1895-912.
Fawcett RS, Christensen BR, Tierney DP 1994. The impact of conservation tillage on pesticide runoff into surface water: a review and analysis. J. Soil Water Conserv 49(2):126-35.
Fundação SOS Mata Atlântica 2013. Atlas dos remanescentes florestais da Mata Atlântica no período 2012-2013. Fundação SOS Mata Atlântica/INPE, São Paulo, 61pp.
Galetti M, Pardini R, Duarte JM, da Silva VM, Rossi A, Peres CA 2010. Mudanças no Código Florestal e seu impacto na ecologia e diversidade dos mamíferos no Brasil. Biot Neotrop 10(4):47-52.
Incra [homepage on the Internet ]. Dados do Incra Espírito Santo. [cited 2014 Oct 18]. Instituo Brasileira de Colonização e Reforma Agrária; Available from: http://www.incra.gov.br/es. Acesso em: 18/10/2014.
Kauano EE, Passos E 2008. Análise do uso da terra em áreas de preservação permanente da bacia hidográfica do rio Gama, Tijucas do 78 Sul, Paraná. Rev Acad Ciênc Agrár Ambient 6:181-190.
Landau EC, da Cruz RK, Hirsch A, Pimenta FM, Guimarães DP 2012. Variação Geográfica do tamanho dos Módulos Fiscais no Brasil. EMBRAPA Pesquisa Agropecuária, Centro Nacional de Pesquisa de Milho e Sorgo. Sete Lagoas, 199pp. 2012.
Lees AC, Peres CA 2008. Conservation value of remnant riparian forest corridors of varying quality for Amazonian birds and mammals. Conser Biol 22(2):439-49.
Leite VR, Pedlowski MA, Haddad LN 2014. Assentamentos de reforma agrária como agentes de recuperação da cobertura vegetal em paisagens degradadas de Mata Atlântica. Revist Nera 27:136–146, 2014.
Lowrance R, McIntyre S, Lance C 1988. Erosion and deposition in a field/forest system estimated using cesium-137 activity. J SoilWater Conserv 43: 195-99.
Lowrance R, Sharpe JK, Sheridan JM 1986. Long-term sediment deposition in the riparian zone of a Coastal Plain watershed. J Soil Water Conserv 41(4):266-271.
Magette WL, Brinsfield RB, Palmer RE, Wood JD 1989. Nutrient and sediment removal by vegetated filter strips. T ASAE 32(2): 663-667.
Mancio D 2008. Percepção Ambiental e construção do conhecimento de solos em assentamento de reforma agrária. 2008, MSc Dissertation, Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, 102p.
Marques OA, Nogueira C, Martins M, Sawaya RJ 2010. Impactos potenciais das mudanças propostas no Código Florestal Brasileiro sobre os répteis brasileiros. Biot Neotrop 10(4):39-41.
Metzger JP 2010. O Código Florestal tem base científica? Nat Conserv 8(1):1-5.
MMA [homepage on the Internet]. Ministério do Meio Ambiente; Área da Mata Atlântica é habitada por 70% da população brasileira. [cited 2013 Apr 25]. Available from: http://www.mma.gov.br/informma/item/9818-%C3%A1rea-da-mata-atl%C3%A2ntica-%C3%A9-habitada-por-70-da-popula%C3%A7%C3%A3o-brasileira.
Moraes AB, Wilhelm AE, Boelter T, Stenert C, Schulz UH, Maltchik L 2014. Reduced riparian zone width compromises aquatic macroinvertebrate communities in streams of southern Brazil. Environ Monit Asses 186(11):7063-74.
Myers N, Mittermeier RA, Mittermeier CG, Da Fonseca GA, Kent J 2000. Biodiversity hotspots for conservation priorities. Nature 403(6772):853-858.
Nascimento MC, Soares VP, Ribeiro CA, Silva E 2005 Uso do geoprocessamento na identificação de conflito de uso da terra em áreas de preservação permanente na bacia hidrográfica do rio Alegre, Espírito Santo. Ciênc Florest 15(2):207-220.
Oliveira ALP, Rocha CHB, Carvalho AF 2014. A reserva florestal legal: bases legais e análise de implantação no Município de Juiz de Fora (MG) no período de 2008-2010. Rev IberoAm Ciênc Amb 5(1):47-65.
Pinto LP, Bedê L, Paese A, Fonseca M, Paglia A, Lamas I 2006. Mata Atlântica Brasileira: os desafios para conservação da biodiversidade de um hotspot mundial. In CDF Rocha, HD Bergallo, M. Van Sluys, MAS Alves, Biologia da Conservação, Essências, RiMa, São Carlos, p.69-96.
Ribeiro KT, Freitas L 2010. Impactos potenciais das alterações no Código Florestal sobre a vegetação de campos rupestres e campos de altitude. Biot Neotrop 10(4):239-246.
Santos HG, Jacomine PKT, Anjos LHC, Oliveira VÁ Lumbreras JF, Coelho MR, Almeida JÁ, Cunha TJF, Oliveira JB 2013. Sistema Brasileiro de Classificação de Solos. 3 ed., Embrapa, Brasília. 353pp.
Silva JA, Nobre CA, Manzatto CV, Joly CA 2011. O Código Florestal e a Ciência: Contribuições Para o Diálogo. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. Academia Brasileira de Letras, São Paulo, 124pp.
Silva Júnior MCD 2001. Comparação entre matas de galeria no Distrito Federal e a efetividade do código florestal na proteção de sua diversidade arbórea. Acta bot. bras. 15: 139-146.
Simedo MB, Salazar FF, Abdo MT, Generoso AR, Martins AL, Junior OS 2015. Monitoramento das Características Físico-químicas da Água sob Implantação de Sistema Agroflorestal em Áreas de Preservação Permanente no Polo Regional Centro Norte-APTA, Pindorama/SP. Cad Agroecol 9(4):1-12.
Skorupa LA 2003. Áreas de preservação permanente e desenvolvimento sustentável. EMBRAPA Meio Ambiente, Jaguariúna, 4pp.
Soares-Filho B, Rajão R, Macedo M, Carneiro A, Costa W, Coe M, Rodrigues H, Alencar A 2014. Cracking Brazil's forest code. Science 344(6182):363-4.
Sparovek G, Barretto A, Klug I, Papp L, Lino J 2011. A revisão do Código Florestal brasileiro. Novos Estud-CEBRAP 89:111-35.
Stedile JP 2005. A questão Agrária no Brasil. 1ª edição. Expressão Popular, São Paulo, 224pp.
Sweeney BW, Newbold JD 2014. Streamside forest buffer width needed to protect stream water quality, habitat, and organisms: a literature review. J Am Water Resour As 50(3):560-84.
Toledo LF, Sánchez C, Almeida MA, Haddad CF 2010. The review of the Brazilian Forest Act: harmful effects on amphibian conservation. Biot Neotrop 10(4):35-8.
Tundisi JG, Tundisi TM 2010. Impactos potenciais das alterações do Código Florestal nos recursos hídricos. Biot Neotrop 10(4):67-75.
Valle Júnior RF, Pissarra TC, Passos AD, Ramos TG, Abdala VL 2010. Diagnóstico das áreas de preservação permanente na bacia hidrográfica do rio Tijuco, Ituiutaba-MG, utilizando tecnologia SIG. Eng Agríc 1:495-503.
Wenger S 1999. A review of the scientific literature on riparian buffer width, extent and vegetation. Univ. of Georgia, Institute of Ecology, Office of Public Service and Outreach, Athens, 59pp.
Westman WE 1977. How Much Are Nature’s Services Worth? Science, 197(1969): 960-964.
Zanatta FAS, Cunha CML, Boin MN 2014. Análise da aplicação do atual e antigo código florestal na Alta Bacia do Ribeirão Areia Dourada, Marabá Paulista (SP) (BR). Cad Prudentino Geo 36:203-214.
Zimbres B, Peres CA, Machado RB 2017. Terrestrial mammal responses to habitat structure and quality of remnant riparian forests in an Amazonian cattle-ranching landscape. Biol Conserv 206:283-92.
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Publicado
2017-09-10
Como Citar
NUNES, Diorgines da Costa; JACOBSON, Tamiel Khan Baiocchi; RIBEIRO, Rômulo José da Costa; ROITMAN, Iris; VIEIRA, Ludgero Cardoso Galli; ÃVILA, Mário Lúcio de. Impacto da Lei de Proteção da Vegetação Nativa na Conservação de Recursos Hídricos em um Assentamento Rural em Nova Venécia - Espírito Santo. Fronteira: Journal of Social, Technological and Environmental Science, [S. l.], v. 6, n. 2, p. 167–181, 2017. DOI: 10.21664/2238-8869.2017v6i2.p167-181. Disponível em: https://periodicos.unievangelica.edu.br/index.php/fronteiras/article/view/2446. Acesso em: 22 dez. 2024.
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Dossiê - Gestão das Águas e de Territórios Protegidos
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