Colisão Entre Direitos Humanos E Garantias Fundamentais: Aborto Legal Versus Objeção De Consciência Médica

  • Raynne Ferreira Gomes Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC-GO
  • Marina Rúbia Mendonça Lobo Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC-GO
Palavras-chave: Aborto Legal, Objeção de Consciência Médica, Direito à Saúde, Liberdade de Crença

Resumo

Este trabalho teve como objetivo analisar a colisão entre os direitos e garantias fundamentais que resguardam o direito ao aborto legal e à objeção de consciência médica, e apresentar seus efeitos no âmbito jurídico e social. Foi apresentado um estudo sobre o surgimento dos direitos garantias fundamentais, com ênfase ao direito à saúde e às liberdades de consciência e crença, que legitimam o direito ao aborto legal e à objeção de consciência médica.  A metodologia adotada foi a hipotético-dedutivo. A argumentação objetivou demonstrar a relevância desses direitos no cotidiano dos detentores, e os impactos negativos que a colisão entre direitos e garantias fundamentais podem acarretar. Buscou analisar também, como a colisão tem sido tratada no meio social e jurídico, evidenciando que, ainda que mesmo não havendo hierarquia entre eles, o posicionamento social tem se empenhado majoritariamente em preservar somente o direito de um dos lados envolvidos. Com todo o exposto, restou evidenciado que o assunto deve ser mais frequentemente levado em discussão para se alcançar medidas eficazes que atendam ambos os lados.

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Publicado
2021-12-27