v. 21 n. 2 (2021): Revista Jurídica

Artigos

• Direitos humanos: Os desafios da luta contra o racismo no Brasil

  Claudemir Fonseca Junior

  1-17

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• Colisão Entre Direitos Humanos E Garantias Fundamentais: Aborto Legal Versus Objeção De Consciência Médica

  Raynne Ferreira Gomes, Marina Rúbia Mendonça Lobo

  18-37

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• Aplicação Da Teoria Hermeutico-Constitucional De Konrad Hesse Ao Projeto De Emenda Constitucional 171/93: Redução Da Marioridade Penal

  Luciano do Nascimento Costa

  38-54

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• Responsabilidade Civil Do Estado Na Relação De Custódia: Omissão Específica Do Estado

  José Lucas Rodrigues Faleiro, Alessandro Gonçalves da Paixão

  55-74

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• A Recuperação Judicial Do Produtor Rural E Seus Reflexos No Agronegócio Brasileiro

  André Luiz Aidar Alves

  75-94

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• Os Efeitos Da Pandemia Da Covid-19 Nas Relações Familiares: Violência Doméstica E A Conexão Entre Casos, Denúncias E Isolamento Social

  Giovanna De Aguiar Amancio, Larissa Machado Elias

  95-111

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• Friedrich Hegel, Direito E Episteme No Estado Moderno

  Gilson Xavier de Azevedo

  112-127

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• O Conflito Federativo Na Prestação Dos Serviços Municipais De Saneamento Básico Na Pandemia Do Covid19: Uma Análise Da Lei Catarinense Nº 17. 933 De 24 De Abril De 2020

  Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, Guilherme Apolinário Aragão

  128-147

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• IDEOLOGIA NA TOMADA DE DECISÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: a prisão em segunda instância e o aborto de fetos anencéfalos.

  Aline Seabra Toschi

  148-173

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• Do Mito à Política ou o Mito da Política

  José Roberto Bonome

  174-184

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• Liberdade Religiosa E Paz

  Francesco Viola; Antônio Alves de Carvalho, José Roberto Bonome

  185-192

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