A Imunidade de Jurisdição e de Execução do Estado Estrangeiro e d Imunidade das Organizações Internacionais no Brasil

  • Markus Vinícius de Oliveira Universidade Federal de Goiás - UFG
  • Yara Rodrigues Santiago Universidade Federal de Goiás - UFG
  • Alessandro Gonçalves da Paixão Pontifícia Universidade Católica – PUC-GO
  • Marcos Ricardo da Silva Costa Pontifícia Universidade Católica – PUC-GO
Palavras-chave: Imunidade de Jurisdição Estatal, Imunidade de Jurisdição das Organizações Internacionais, Imunidade de Execução, Direito Internacional, Direito do Trabalho e Responsabilidade Civil

Resumo

Este trabalho reuniu compilação bibliográfica e análise jurisprudencial a respeito do instituto da imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro, da imunidade de jurisdição das organizações internacionais e da imunidade de execução Estatal e das organizações internacionais. Além de esclarecer os fundamentos desses institutos que são frutos dos costumes internacionais, a sua natureza e as formas como são aplicados pelos tribunais pátrios, incluindo a análise sobre sua relativização e áreas de maior e alcance, ao final, tece breve análise crítica de suas formas de aplicação.

Referências

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TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. SBDI-2. ROMS n. 282/2003-000-10-00-1. Relator: Min. Renato De Lacerda Paiva. Brasília, DF, 28 jun.05.DJ,02.DEZ.03.DJ DE 27.02.04
Publicado
2020-01-04
Seção
Artigos