A CRISE DE SOBERANIA DO ESTADO BRASILEIRO E A SUA INFLUÊNCIA NO PROCESSO DEMOCRÃTICO
Resumo
A crise de soberania leva à fragilização do processo democrático, em especial, quando se tem crises internas (institucionais, políticas, econômicas) que fomentam o processo de surgimento de política de democracia delegativa. A participação popular no processo democrático busca resgatar os atributos de soberania de um povo, o qual se deve ver envolvido nas decisões políticas, como forma de equacionar as questões vitais para o crescimento de um Estado-Nação. Dentre as atividades do Estado, o Judiciário desenvolve papel de suma importância nesse aspecto ao tomar decisões fundamentais para a afirmação de direitos fundamentais, tais como, os direitos sociais. O processo de juridicização do poder decisório do Estado, por parte do Judiciário coaduna com o desenvolvimento social do mesmo. O conceito de soberania passa por adequações diante das novas formas estatais que se constituem, com destaque para as formações de blocos econômicos-políticos e da participação das Organizações Não-Governamentais no processo de desenvolvimento social. A educação se transforma no instrumento mais hábil para o avanço social e, na ferramenta mais adequada para a conscientização e qualificação de uma população.
Referências
BONAVIDES. Paulo. Teoria Constitucional da Democracia Participativa: por um Direito Constitucional de luta e resistência por uma nova Hermenêutica por uma repolitização da legitimidade. 2.ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
ESPÍNDOLA, Ângela Araújo da Silveira et. al. O Estado e suas crises. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2005
HOUAISS, Antônio e VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Ed. Objetiva, 2004.
MENDES, Gilmar Ferreira. Diretos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
ROCHA, Vilmar. O Fascínio do Neopopulismo. Rio de Janeiro: Top Books Editora e Distribuidora de Livros. 2007.
SARLET, Ingo Wolfgang. Teoria da inconstitucionalidade das leis. São Paulo: Saraiva, 1988.
STRECK, Lênio Luiz. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: uma nova crítica do Direito. 2.ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2004.
