O PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Resumo
A pesquisa em apreço tem por objetivo abordar o acúmulo de poder ou ao Ministério Público, invadindo a esfera de atribuição da Polícia Judiciária e, por conseqüência, violando norma constitucional.Referências
BRASIL. Código de Processo Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
________ . Constituição da República Federativa do Brasil. 35 ed. atual. e ampli. São Paulo: Saraiva, 2005.
CHOUKR, Fauzi Hassam. Garantias constitucionais na investigação criminal. 2. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2003.
JARDIM, Afrânio Silva. O Ministério Público e o controle da atividade policial. Rio de Janeiro: Forense, 1999, p.337.
LOPES JÚNIOR, Aury. Sistema de investigação preliminar no processo penal. 2. ed. rev. atual. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007.
PITOMBO, Sérgio Marcos de Moraes. Procedimento administrativo criminal, realizado pelo Ministério Público. Boletim do Instituto Manoel Pedro Pimentel, n. 22, jun.-ago, 2003.
VADE MECUM. São Paulo: Saraiva, 2008
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VADE MECUM. São Paulo: Saraiva, 2008
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Publicado
2013-04-04
