DIÁLOGOS TRANSNACIONAIS E INTERAÇÕES ENTRE AS CORTES: Novos Paradigmas do Judicialismo Constitucional
DOI:
https://doi.org/10.37951/2236-5788.2022v22i2.p41-65Palavras-chave:
Diálogos transnacionais, Controle de convencionalidade, Judicialismo constitucional, ParadigmasResumo
O presente estudo objetiva discutir os diálogos transnacionais e as interações entre as cortes visando conhecer os novos paradigmas do judicialismo constitucional. Para tanto, questiona em que medida os magistrados brasileiros encontram-se submetidos às normas transnacionais, e se valem dos tratados internacionais de direitos humanos e das manifestações de outras Cortes ao julgar os casos que lhes são distribuídos. O método empregado na realização desta pesquisa foi o dialético-argumentativo, operacionalizado por ampla pesquisa bibliográfica e documental realizada em artigos, doutrinas e entendimentos jurisprudenciais do ordenamento jurídico brasileiro e outras cortes transnacionais, especialmente a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) pertinentes à temática abordada. Concluiu-se ao final do artigo que os membros do Poder Judiciário brasileiro, ao realizarem o controle de convencionalidade, devem buscar o estabelecimento de relações de diálogo amplas e abertas com outras cortes transnacionais, orientadas pelo princípio pro persona, buscando a construção da norma jurídica mais favorável à pessoa humana, de forma a conferir-lhe a proteção mais ampla e eficaz possível e evitando a violação das garantias e prerrogativas estabelecidas em seu favor, seja pelo ordenamento jurídico interno, seja pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Referências
ARGENTINA. Constitución Nacional Argentina. 1853. Disponível em: http://www.casa rosada.gob.ar/images/stories/constitucion-nacional-argentina.pdf. Acesso em: 28 novembro 2022 .
BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito: O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 61, n. 240, p. 01-42. abr./jun, 2005.
BAZÁN, Victor. El Control de Convencionalidad: Incógnitas, desafíos y perspectivas. Contextos, México, v. 3, n. 6, 2013. Disponível em: https://revistas-colaboracion.juridicas. unam.mx/index.php/contextos/article/view/2848/2650. Acesso em: 28 novembro 2022.
BEITZ, Charles R. The Idea of Human Rights. London: Oxford University Press, 2009.
BRASIL. Lei 6.683, de 28.08.1979. Concede anistia e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6683.htm. Acesso em: 28 novembro 2022.
BRASIL. Decreto no 591, de 06.07.1992 a. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_ 03/Dec./1990-1994/d0591.htm. Acesso em: 28 novembro 2022.
BRASIL. Decreto no 592, de 06.07.1992 b. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Dec./1990-1994/d0592.htm. Acesso em: 28 novembro 2022.
BRASIL. Decreto no 678, de 08.11.1992 c. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos Pacto de São José da Costa Rica, de 22.11.1969. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Dec./d0678.htm. Acesso em: 28 novembro 2022.
BRASIL. Lei 9.868, de 10.11.1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9868.htm. Acesso em: 28 novembro 2022.
BRASIL. Lei 9.882, de 03.12.1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal. Disponível em: http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9882.htm. Acesso em: 28 novembro 2022.
BRASIL. Decreto Legislativo 186, de 09.07.2008. Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30.03.2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Congresso/ DLG/DLG-186-2008.htm. Acesso em: 28 novembro 2022.
BRASIL. Decreto 6.949, de 25.08.2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30.03.2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/ 2009/ Dec./d6949.htm. Acesso em: 28 novembro 2022.
BRASIL. Dec. 7.030, de 14.12.2009. Promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23.05.1969, com reserva aos arts. 25 e 66. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/Dec./d7030.htm. Acesso em: 28 novembro 2022.
BRASIL. Recurso Extraordinário 466.343. Tribunal Pleno. Rel. Min. Cezar Peluso. Brasília, DF, 03.12.2008. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp? docTP=AC&docID=595444. Acesso em: 28 novembro 2022.
BRASIL. Recurso Extraordinário 511.961. Tribunal Pleno. Rel. Min. Gilmar Mendes. Brasília, DF, 17.06.2009. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp? docTP=AC&docID=605643. Acesso em: 28 novembro 2022.
BUTÃO. The Constitution of The Kingdom of Bhutan. 2008. Disponível em: http://www.nab. gov.bt/assets/templates/images/constitution-of-bhutan-2008.pdf. Acesso em: 28 novembro 2022.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Levando os Padrões Decisórios a Sério: Formação e aplicação de precedentes e enunciados de súmula. São Paulo: Atlas, 2018.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.
CAROZZA, Paolo G. From Conquest to Constitutions: Retrieving a Latin American Tradition of the Idea of Human Rights. NDL Scholarship, v. 25, p. 281-313, 2003. Disponível em: http://scholarship.law.nd.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1584&context=law_faculty_scholar ship. Acesso em: 28 novembro 2022.
CHILE. Constitución Política de la República de Chile: redação original. 1980. Disponível em: https://es.wikisource.org/wiki/Constituci%C3%B3n_Pol%C3%ADtica_de_la_Rep%C3% BAblica_de_Chile_de_1980_(texto_original)#Cap.C3.ADtulo_II:_NACIONALIDAD_Y_CIUDADAN.C3.8DA. Acesso em: 28 novembro 2022.
COLÔMBIA. Constitución Política de Colombia. 1991 Disponível em: http://www.corte constitucional.gov.co/inicio/Constitucion politica de Colombia – 2015.pdf. Acesso em: 28 novembro 2022.
CONCI, Luiz Guilherme Arcaro; GERBER, Konstantin.Diálogo entre Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal: Controle de convencionalidade concomitante ao controle de constitucionalidade? In: FIGUEIREDO, Marcelo; CONCI, Luiz Guilherme Arcaro (Coord.); GERBER, Konstantin (Org.). A Jurisprudência e o Diálogo entre Tribunais: A proteção dos direitos humanos em um cenário de constitucionalismo multinível. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. p. 233-277.
CORTE IDH. Caso Barrios Altos vs. Perú. Sentencia de Sentencia de 14 de marzo de 2001 (Fondo). San José, 14.03.2001. Disponível em: http://www.CorteIDH.or.cr/docs/casos/arti culos/Seriec_75_esp.pdf. Acesso em: 28 novembro 2022.
CORTE IDH. Caso “La Última Tentación de Cristo” (Olmedo Bustos y Otros vs. Chile). Sentencia de 5 de febrero de 2001 (Fondo, Reparaciones y Costas). San José, 05.02.2001. Disponível em: http://www.CorteIDH.or.cr/docs/casos/articulos/Seriec_73_esp.pdf. Acesso em: 28 novembro 2022.
CORTE IDH. Caso Almonacid Arellano y Otros vs. Chile. Sentencia de 26 de septiembre de 2006 (Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas). San José, 26.09.2006. Disponível em: http://www.CorteIDH.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_154_esp.pdf. Acesso em: 28 novembro 2022.
CORTE IDH. Caso Radilla Pacheco vs. Estados Unidos Mexicanos. Sentencia de 23 de Noviembre de 2009 (Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas). San José, 23.11.2009. Disponível em: http://www.CorteIDH.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_209_esp. pdf. Acesso em: 28 novembro 2022.
CORTE IDH. Caso Gomes Lund y Otros (“Guerrilha do Araguaia”) vs. Brasil. Sentencia de 24 de noviembre de 2010 (Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas). San José, 24.11.2010. Disponível em: http://www.CorteIDH.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_ 219_esp.pdf. Acesso em: 28 novembro 2022.
CORTE IDH. Caso Atala Riffo y Niñas vs. Chile. Sentencia de 14 de febrero de 2012 (Fondo Reparaciones y Costas). San José, 14.02.2012. Disponível em: http://CorteIDH.or.cr/ docs/casos/articulos/seriec_239_esp. pdf. Acesso em: 22 novembro 2022.
CORTE IDH. Caso Pueblo Indígena Kichwa de Sarayaku vs. Ecuador. Sentencia de 27 de junio de 2012 (Fondo y Reparaciones). San José, 27.06.2012. Disponível em: http://CorteIDH.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_245_ esp.pdf. Acesso em: 22 novembro 2022.
CORTE IDH. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 20 de marzo de 2013. Caso Gelmán vs. Uruguay. Supervisión de Cumplimiento de Sentencia. San José, 20.03.2013. Disponível em http://www.CorteIDH.or.cr/docs/supervisiones/gelman_ 20_03_13.pdf. Acesso em: 28 novembro 2022.
DULITZKY, Ariel E. An Inter-American Constitutional Court? The Invention of the Conventionality Control by the Inter-American Court of Human Rights. Texas International Law Journal. v. 50, n. 1, p. 45-93, 2015.
DUQUE, Marcelo Schenk. Direito Privado e Constituição: Drittwirkung dos direitos fundamentais: Construção de um modelo de convergência à luz dos contratos de consumo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
GARCÍA RAMÍREZ, Sergio. La “Navegación Americana” de los Derechos Humanos: Hacia um ius commune. In: FIX-FIERRO, Héctor Felipe; BOGDANDY, Armin von; MORALES ANTONIAZZI, Mariela (Coords.). Ius Constitucionale Commune en América Latina: Rasgos, potencialidades y desafíos. México: Universidad Nacional Autónoma de México; Max-Planck-Institut für Ausländisches Öffentliches Recht und Völkerrecht; Instituto Iberoamericano de Derecho Constitucional. 2014. p. 459-500. Disponível em: https://archivos. juridicas.unam.mx/www/bjv/libros/8/3655/20.pdf. Acesso em: 28 novembro 2022.
GOMES, Jesus Tupã Silveira. Controle de Convencionalidade no Poder Judiciário. Curitiba: Juruá Editora, 2018.
GÓNGORA MEIRA, Manuel Eduardo. La Difusión del Bloque de Constitucionalidad em la Jurisprudencia Latinoamericana y su Potencial en la Construción del Ius Constitutionale Commune Latinoamericano. In: BOGDANDY, Armin von; FIX-FIERRO, Héctor; MORALES ANTONIAZZI, Mariela (Coords.). Ius Constitutionale Commune en América Latina: Rasgos, Potencialidades y Desafíos. México: Universidad Nacional Autónoma de México; Max-Planck-Institut für Ausländisches Öffentliches Recht und Völkerrecht; Instituto Iberoamericano de Derecho Constitucional, 2014. p. 301-327. Disponível em: https://archivos.juridicas.unam.mx/www/bjv/libros/8/3655/16.pdf. Acesso em: 28 novembro 2022.
GRAU, Eros Roberto. Ensaio e Discurso sobre a Interpretação/Aplicação do Direito. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
GUATEMALA. Constitución Política de la República de Guatemala. 1985. Disponível em: https://www.oas.org/juridico/mla/sp/gtm/sp_gtm-int-text-const.pdf. Acesso em: 28 novembro 2022.
HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1991.
HORBACH, Carlos Bastide. O Direito Comparado no STF: Internacionalização da jurisdição constitucional brasileira. Revista de Direito Internacional. Brasília, v. 12, n. 12, p. 193-210, 2015.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Tradução de João Baptista Machado. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998
KELSEN, Hans. La Transformación del Concepto de Soberanía. Revista Direito Público. Porto Alegre, v. 11, n. 58. p. 32-42. jul./ago., 2014.
MARQUES, Cláudia Lima. O “Diálogo das Fontes” como Método da Nova Teoria Geral do Direito: Um tributo a Erik Jayme. In: MARQUES, Cláudia Lima (Org.). Diálogo das Fontes: Do conflito à coordenação de normas no direito Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. p. 17-66.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Direito dos Tratados. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 14. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira; RIBEIRO, Dilton. The Pro Homine Principle as an Enshrined. Feature of International Human Rights Law. The Indonesian Journal of International & Comparative Law. Jacarta, v. 3, n. 1, p. 77-99. jan., 2016.
MEDELLÍN URQUIAGA, Ximena. Principio Pro Persona. México: Comisión de Derechos Humanos del Distrito Federal; Suprema Corte de Justicia de la Nación; Oficina en México del Ato Comisionado de las Naciones Unidas para los Derechos Humanos, 2013. 97 p. Disponível em: http://www2.scjn.gob.mx/red/coordinacion/archivos_Principio%20pro%20 persona.pdf. Acesso em: 28 novembro 2022.
MENDES, Conrado Hübner. Direitos Fundamentais, Separação de Poderes e Deliberação. São Paulo: Saraiva, 2011.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 16. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2021
MÉXICO. Constitución Política de los Estados Unidos Mexicanos. 1917. Disponível em: http://www.ordenjuridico.gob.mx/Constitucion/cn16.pdf. Acesso em: 28 novembro 2022.
MÉXICO. Suprema Corte de Justicia de la Nación. Expediente “Varios” 912/2010. México, 14.07.2011. Semanario Judicial de la Nación y su Gaceta. v. 10, n. 1, p. 313-415, out./2011. Disponível em: https://www.scjn.gob.mx/sites/default/files/gaceta/documentos/ 2017-04/10_I_OCT_v2.pdf. Acesso em: 28 novembro 2022.
RAMOS, André de Carvalho. Processo Internacional de Direitos Humanos. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2022.
SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais: Uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 11. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais, Constituição e Direito Internacional: Diálogos e fricções. In: PIOVESAN, Flávia; SOARES, Inês Virgínia Prado (Coords.). Impacto das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Jurisprudência do STF. Salvador: Juspodivm, 2016. p. 307-334.
SARTORI JUNIOR, Dailor. Terras Indígenas e o Supremo Tribunal Federal: análise da Tese do 'marco temporal da ocupação' sob a perspectiva da colonialidade. Porto Alegre, 2017. 160 f. Dissertação (Mestrado) – Centro Universitário Ritter dos Reis, Faculdade de Direito, Porto Alegre, 2017.
SCHÄFER, Gilberto. Súmulas Vinculantes: Análise crítica da experiência do Supremo Tribunal Federal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
SILVA, Carla Ribeiro Volpini; WANDERLEY JUNIOR, Bruno. A Responsabilidade Internacional do Brasil em face do Controle de Convencionalidade em sede de Direitos Humanos: Conflito de interpretação entre a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal quanto à Lei de Anistia. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 12, n. 2, p. 612-629, 2015.
STRECK, Lenio Luiz; ABBOUD, Georges. O que é Isto: O precedente judicial e as súmulas vinculantes? 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
TORELLY, Marcelo D. Controle de Convencionalidade: Constitucionalismo regional dos direitos humanos? Direito e Práxis. v. 8, n. 1, p. 321-353, 2017.
BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito: O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 61, n. 240, p. 01-42. abr./jun, 2005.
BAZÁN, Victor. El Control de Convencionalidad: Incógnitas, desafíos y perspectivas. Contextos, México, v. 3, n. 6, 2013. Disponível em: https://revistas-colaboracion.juridicas. unam.mx/index.php/contextos/article/view/2848/2650. Acesso em: 28 novembro 2022.
BEITZ, Charles R. The Idea of Human Rights. London: Oxford University Press, 2009.
BRASIL. Lei 6.683, de 28.08.1979. Concede anistia e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6683.htm. Acesso em: 28 novembro 2022.
BRASIL. Decreto no 591, de 06.07.1992 a. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_ 03/Dec./1990-1994/d0591.htm. Acesso em: 28 novembro 2022.
BRASIL. Decreto no 592, de 06.07.1992 b. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Dec./1990-1994/d0592.htm. Acesso em: 28 novembro 2022.
BRASIL. Decreto no 678, de 08.11.1992 c. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos Pacto de São José da Costa Rica, de 22.11.1969. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Dec./d0678.htm. Acesso em: 28 novembro 2022.
BRASIL. Lei 9.868, de 10.11.1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9868.htm. Acesso em: 28 novembro 2022.
BRASIL. Lei 9.882, de 03.12.1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal. Disponível em: http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9882.htm. Acesso em: 28 novembro 2022.
BRASIL. Decreto Legislativo 186, de 09.07.2008. Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30.03.2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Congresso/ DLG/DLG-186-2008.htm. Acesso em: 28 novembro 2022.
BRASIL. Decreto 6.949, de 25.08.2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30.03.2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/ 2009/ Dec./d6949.htm. Acesso em: 28 novembro 2022.
BRASIL. Dec. 7.030, de 14.12.2009. Promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23.05.1969, com reserva aos arts. 25 e 66. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/Dec./d7030.htm. Acesso em: 28 novembro 2022.
BRASIL. Recurso Extraordinário 466.343. Tribunal Pleno. Rel. Min. Cezar Peluso. Brasília, DF, 03.12.2008. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp? docTP=AC&docID=595444. Acesso em: 28 novembro 2022.
BRASIL. Recurso Extraordinário 511.961. Tribunal Pleno. Rel. Min. Gilmar Mendes. Brasília, DF, 17.06.2009. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp? docTP=AC&docID=605643. Acesso em: 28 novembro 2022.
BUTÃO. The Constitution of The Kingdom of Bhutan. 2008. Disponível em: http://www.nab. gov.bt/assets/templates/images/constitution-of-bhutan-2008.pdf. Acesso em: 28 novembro 2022.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Levando os Padrões Decisórios a Sério: Formação e aplicação de precedentes e enunciados de súmula. São Paulo: Atlas, 2018.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.
CAROZZA, Paolo G. From Conquest to Constitutions: Retrieving a Latin American Tradition of the Idea of Human Rights. NDL Scholarship, v. 25, p. 281-313, 2003. Disponível em: http://scholarship.law.nd.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1584&context=law_faculty_scholar ship. Acesso em: 28 novembro 2022.
CHILE. Constitución Política de la República de Chile: redação original. 1980. Disponível em: https://es.wikisource.org/wiki/Constituci%C3%B3n_Pol%C3%ADtica_de_la_Rep%C3% BAblica_de_Chile_de_1980_(texto_original)#Cap.C3.ADtulo_II:_NACIONALIDAD_Y_CIUDADAN.C3.8DA. Acesso em: 28 novembro 2022.
COLÔMBIA. Constitución Política de Colombia. 1991 Disponível em: http://www.corte constitucional.gov.co/inicio/Constitucion politica de Colombia – 2015.pdf. Acesso em: 28 novembro 2022.
CONCI, Luiz Guilherme Arcaro; GERBER, Konstantin.Diálogo entre Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal: Controle de convencionalidade concomitante ao controle de constitucionalidade? In: FIGUEIREDO, Marcelo; CONCI, Luiz Guilherme Arcaro (Coord.); GERBER, Konstantin (Org.). A Jurisprudência e o Diálogo entre Tribunais: A proteção dos direitos humanos em um cenário de constitucionalismo multinível. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. p. 233-277.
CORTE IDH. Caso Barrios Altos vs. Perú. Sentencia de Sentencia de 14 de marzo de 2001 (Fondo). San José, 14.03.2001. Disponível em: http://www.CorteIDH.or.cr/docs/casos/arti culos/Seriec_75_esp.pdf. Acesso em: 28 novembro 2022.
CORTE IDH. Caso “La Última Tentación de Cristo” (Olmedo Bustos y Otros vs. Chile). Sentencia de 5 de febrero de 2001 (Fondo, Reparaciones y Costas). San José, 05.02.2001. Disponível em: http://www.CorteIDH.or.cr/docs/casos/articulos/Seriec_73_esp.pdf. Acesso em: 28 novembro 2022.
CORTE IDH. Caso Almonacid Arellano y Otros vs. Chile. Sentencia de 26 de septiembre de 2006 (Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas). San José, 26.09.2006. Disponível em: http://www.CorteIDH.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_154_esp.pdf. Acesso em: 28 novembro 2022.
CORTE IDH. Caso Radilla Pacheco vs. Estados Unidos Mexicanos. Sentencia de 23 de Noviembre de 2009 (Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas). San José, 23.11.2009. Disponível em: http://www.CorteIDH.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_209_esp. pdf. Acesso em: 28 novembro 2022.
CORTE IDH. Caso Gomes Lund y Otros (“Guerrilha do Araguaia”) vs. Brasil. Sentencia de 24 de noviembre de 2010 (Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas). San José, 24.11.2010. Disponível em: http://www.CorteIDH.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_ 219_esp.pdf. Acesso em: 28 novembro 2022.
CORTE IDH. Caso Atala Riffo y Niñas vs. Chile. Sentencia de 14 de febrero de 2012 (Fondo Reparaciones y Costas). San José, 14.02.2012. Disponível em: http://CorteIDH.or.cr/ docs/casos/articulos/seriec_239_esp. pdf. Acesso em: 22 novembro 2022.
CORTE IDH. Caso Pueblo Indígena Kichwa de Sarayaku vs. Ecuador. Sentencia de 27 de junio de 2012 (Fondo y Reparaciones). San José, 27.06.2012. Disponível em: http://CorteIDH.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_245_ esp.pdf. Acesso em: 22 novembro 2022.
CORTE IDH. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 20 de marzo de 2013. Caso Gelmán vs. Uruguay. Supervisión de Cumplimiento de Sentencia. San José, 20.03.2013. Disponível em http://www.CorteIDH.or.cr/docs/supervisiones/gelman_ 20_03_13.pdf. Acesso em: 28 novembro 2022.
DULITZKY, Ariel E. An Inter-American Constitutional Court? The Invention of the Conventionality Control by the Inter-American Court of Human Rights. Texas International Law Journal. v. 50, n. 1, p. 45-93, 2015.
DUQUE, Marcelo Schenk. Direito Privado e Constituição: Drittwirkung dos direitos fundamentais: Construção de um modelo de convergência à luz dos contratos de consumo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
GARCÍA RAMÍREZ, Sergio. La “Navegación Americana” de los Derechos Humanos: Hacia um ius commune. In: FIX-FIERRO, Héctor Felipe; BOGDANDY, Armin von; MORALES ANTONIAZZI, Mariela (Coords.). Ius Constitucionale Commune en América Latina: Rasgos, potencialidades y desafíos. México: Universidad Nacional Autónoma de México; Max-Planck-Institut für Ausländisches Öffentliches Recht und Völkerrecht; Instituto Iberoamericano de Derecho Constitucional. 2014. p. 459-500. Disponível em: https://archivos. juridicas.unam.mx/www/bjv/libros/8/3655/20.pdf. Acesso em: 28 novembro 2022.
GOMES, Jesus Tupã Silveira. Controle de Convencionalidade no Poder Judiciário. Curitiba: Juruá Editora, 2018.
GÓNGORA MEIRA, Manuel Eduardo. La Difusión del Bloque de Constitucionalidad em la Jurisprudencia Latinoamericana y su Potencial en la Construción del Ius Constitutionale Commune Latinoamericano. In: BOGDANDY, Armin von; FIX-FIERRO, Héctor; MORALES ANTONIAZZI, Mariela (Coords.). Ius Constitutionale Commune en América Latina: Rasgos, Potencialidades y Desafíos. México: Universidad Nacional Autónoma de México; Max-Planck-Institut für Ausländisches Öffentliches Recht und Völkerrecht; Instituto Iberoamericano de Derecho Constitucional, 2014. p. 301-327. Disponível em: https://archivos.juridicas.unam.mx/www/bjv/libros/8/3655/16.pdf. Acesso em: 28 novembro 2022.
GRAU, Eros Roberto. Ensaio e Discurso sobre a Interpretação/Aplicação do Direito. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
GUATEMALA. Constitución Política de la República de Guatemala. 1985. Disponível em: https://www.oas.org/juridico/mla/sp/gtm/sp_gtm-int-text-const.pdf. Acesso em: 28 novembro 2022.
HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1991.
HORBACH, Carlos Bastide. O Direito Comparado no STF: Internacionalização da jurisdição constitucional brasileira. Revista de Direito Internacional. Brasília, v. 12, n. 12, p. 193-210, 2015.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Tradução de João Baptista Machado. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998
KELSEN, Hans. La Transformación del Concepto de Soberanía. Revista Direito Público. Porto Alegre, v. 11, n. 58. p. 32-42. jul./ago., 2014.
MARQUES, Cláudia Lima. O “Diálogo das Fontes” como Método da Nova Teoria Geral do Direito: Um tributo a Erik Jayme. In: MARQUES, Cláudia Lima (Org.). Diálogo das Fontes: Do conflito à coordenação de normas no direito Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. p. 17-66.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Direito dos Tratados. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 14. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira; RIBEIRO, Dilton. The Pro Homine Principle as an Enshrined. Feature of International Human Rights Law. The Indonesian Journal of International & Comparative Law. Jacarta, v. 3, n. 1, p. 77-99. jan., 2016.
MEDELLÍN URQUIAGA, Ximena. Principio Pro Persona. México: Comisión de Derechos Humanos del Distrito Federal; Suprema Corte de Justicia de la Nación; Oficina en México del Ato Comisionado de las Naciones Unidas para los Derechos Humanos, 2013. 97 p. Disponível em: http://www2.scjn.gob.mx/red/coordinacion/archivos_Principio%20pro%20 persona.pdf. Acesso em: 28 novembro 2022.
MENDES, Conrado Hübner. Direitos Fundamentais, Separação de Poderes e Deliberação. São Paulo: Saraiva, 2011.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 16. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2021
MÉXICO. Constitución Política de los Estados Unidos Mexicanos. 1917. Disponível em: http://www.ordenjuridico.gob.mx/Constitucion/cn16.pdf. Acesso em: 28 novembro 2022.
MÉXICO. Suprema Corte de Justicia de la Nación. Expediente “Varios” 912/2010. México, 14.07.2011. Semanario Judicial de la Nación y su Gaceta. v. 10, n. 1, p. 313-415, out./2011. Disponível em: https://www.scjn.gob.mx/sites/default/files/gaceta/documentos/ 2017-04/10_I_OCT_v2.pdf. Acesso em: 28 novembro 2022.
RAMOS, André de Carvalho. Processo Internacional de Direitos Humanos. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2022.
SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais: Uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 11. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais, Constituição e Direito Internacional: Diálogos e fricções. In: PIOVESAN, Flávia; SOARES, Inês Virgínia Prado (Coords.). Impacto das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Jurisprudência do STF. Salvador: Juspodivm, 2016. p. 307-334.
SARTORI JUNIOR, Dailor. Terras Indígenas e o Supremo Tribunal Federal: análise da Tese do 'marco temporal da ocupação' sob a perspectiva da colonialidade. Porto Alegre, 2017. 160 f. Dissertação (Mestrado) – Centro Universitário Ritter dos Reis, Faculdade de Direito, Porto Alegre, 2017.
SCHÄFER, Gilberto. Súmulas Vinculantes: Análise crítica da experiência do Supremo Tribunal Federal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
SILVA, Carla Ribeiro Volpini; WANDERLEY JUNIOR, Bruno. A Responsabilidade Internacional do Brasil em face do Controle de Convencionalidade em sede de Direitos Humanos: Conflito de interpretação entre a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal quanto à Lei de Anistia. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 12, n. 2, p. 612-629, 2015.
STRECK, Lenio Luiz; ABBOUD, Georges. O que é Isto: O precedente judicial e as súmulas vinculantes? 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
TORELLY, Marcelo D. Controle de Convencionalidade: Constitucionalismo regional dos direitos humanos? Direito e Práxis. v. 8, n. 1, p. 321-353, 2017.
