O CONFLITO ENTRE O DIREITO À MORADIA E O DIREITO DE PROPRIEDADE

Resumo

Na primeira parte do artigo aborda-se o direito de propriedade, bem como o princípio da função social da propriedade. Em seguida enfatiza-se o direito social à moradia, e ainda, a
sua dimensão positiva e negativa. Por fim, adentra-se no conflito existente entre esses direitos constitucionalmente previstos; como é visto pela sociedade e como está sendo decidido conforme jurisprudência dos tribunais brasileiros.