REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – Alterações importantes no âmbito dos regimes geral e próprio.

Resumo

Resultado de seminários em cursos de direito previdenciário, o artigo tem a intenção de discutir a  reforma previdenciária. É feita uma breve referência à evolução histórica do seguro social, bem como referência à implantação do seguro social no Brasil. Contudo, o objetivo principal é apresentar uma visão panorâmica da reforma previdenciária no âmbito dos regimes geral e próprio,
com a edição das Emendas Constitucionais 19/98, 20/98, 41/03 e 47/05 e suas implicações jurídicas. Destaca-se que a crise no Sistema Previdenciário faz parte de um debate de amplitude
mundial, não uma realidade só brasileira