A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO DIREITO POSITIVO BRASILEIRO

Resumo

A pesquisa em apreço tem por objetivo o estudo do instituto da responsabilidade civil objetiva, buscando demonstrar sua evolução histórica, as legislações extravagantes que recepcionaram tal instituto e a inovação trazida pelo Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, em seu § único do art. 927.