EMBRIÕES EXCEDENTÁRIOS: DIREITOS E EXPECTATIVAS DIANTE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

Criticando o novo Código Civil, o artigo questiona a situação jurídica do embrião criopreservado, definido como aquele que foi congelado, após tornar-se excedentário. Apresentado a lacuna existente na legislação no que se refere à temática, o artigo trabalha os fundamentos da bioquímica, discussão que se desdobra nos questionamentos éticos e morais para, finalmente, sugerir a devida regulamentação da temática.