PARENTESCO DE MAGISTRADOS ENTRE INSTÂNCIAS: IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO?

Autores

  • Cláudio Loureizo Gonçalves de Oliveira Centro Universitário de Anápolis – UNIEVANGELICA

Resumo

No artigo, é discutida e fundamentada a questão do impedimento ou suspeição em caso de decisão proferida por magistrado de primeira instância e a mesma, em grau de recurso, sendo distribuída a desembargador, seu parente em primeiro grau. No desenvolvimento do trabalho, a questão é
fundamentada por base o princípio legal, na superação de uma visão tradicional.

Publicado

2013-09-23