A TUTELA ANTECIPADA E A FAZENDA PÚBLICA

Autores

  • Zilmene Gomide da Silva Centro Universitário de Anápolis – UNIEVANGELICA
  • Patrícia Arle Hatsugai

Resumo

O instituto da tutela antecipada é o tema que conduz este artigo. Considerada a antecipação dos efeitos da decisão de mérito, seu objetivo maior é acelerar e proporcionar efetividade à prestação jurisdicional, ante a morosidade da justiça. Foram analisadas as peculiaridades da antecipação de tutela, os seus requisitos legais, bem como a possibilidade de sua concessão
contra a Fazenda Pública.

Publicado

2013-09-23