A Luta pelos Direitos Humanos: Cartografia da Atuação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos em Casos Contra a República Federativa do Brasil

Resumo

O Brasil enquanto país continental é caracterizado por grandes áreas de preservação ambiental e abundante quantidade de solos e climas apropriados ao agronegócio. Desta forma, não deveria ter conflitos fundiários e nem sofrer com casos de violência contra seus cidadãos por tal motivo. Infelizmente a violência é algo presente no país e alguns casos mais emblemáticos chegam a tribunais internacionais, como os abordados nesse artigo, que é fruto de pesquisa desenvolvida durante o estágio pós-doutoral no Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos - PPGIDH da Universidade Federal de Goiás. O presente artigo tem por objetivo analisar os casos em que o Brasil figura como réu na Corte da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Dentre os diversos casos denunciados, onze foram acolhidos pela corte, alguns já foram julgados enquanto outros encontram-se em tramitação. Ao longo dos estudos foram elaborados seis mapas e quatro quadros visando a melhor análise e entendimento dos casos por estado, com especial ênfase na quantidade, localização, cronologia dos acontecimentos, tipificação penal e demandantes. Constatou se que a Região Centro Oeste é a única que não teve casos tramitados na Corte CIDH, enquanto as Regiões Nordeste, Norte, Sudeste e Sul, nesta ordem, foram as que mais apresentaram casos. Os casos ocorreram entre 1972 e 2009, o tempo médio de tramitação é de aproximadamente 11 anos e quatro casos ainda aguardam julgamento. Os resultados encontrados nos permitem identificar padrões de ocorrências e suas respectivas localizações, contribuindo para a atuação dos órgãos de segurança e justiça do estado brasileiro, visando não apenas a aplicação das penas, mas também, permitindo a atuação preventiva em prol da paz, justiça social e proteção do ambiente.