Participação Popular e Perversão do Direito: Estudo das Alterações do Conselho Nacional do Meio Ambiente

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21664/2238-8869.2022v11i1.p152-164

Palavras-chave:

CONAMA, democracia, participação, fuga do direito

Resumo

A criação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) dentro do sistema da Política Nacional do Meio Ambiente criou um espaço participativo vinculativo para a criação de políticas públicas ambientais, em razão do formato de sua composição e funcionamento. Contudo, o Decreto 9.806/2019 reduziu e modificou as cadeiras representativas dos setores participantes, além de implementar outras mudanças no órgão. O objetivo é verificar se este Decreto foi capaz de alterar os níveis de participação popular e o formato de atuação cidadã no Conselho e se essa modificação pode ser classificada como uma das figuras de perversão do direito. A metodologia engloba revisão bibliográfica, estudo de caso e análise documental e jurisprudencial. Conclui-se que a alteração do CONAMA promovida pelo Decreto 9.806/2019 é significativa e implicou na alteração da relação entre o poder público e a sociedade, que deixou de ser de parceria, passando a ser uma relação informativa. Além disso, verifica-se a hipótese de perversão do Direito na modalidade fuga do direito, implicando no desfavorecimento da proteção ambiental.

Biografia do Autor

Carolina de Albuquerque, Universidade Federal de Rondônia

Bacharel em Direito (Universidade de Mogi das Cruzes), Doutora em Ciências (PPGI Ecologia Aplicada - Universidade de São Paulo) e Doutora em Direito Político e Econômico (PPG em Direito Político e Econômico – Universidade Presbiteriana Mackenzie).

Fundação Universidade Federal de Rondônia, Professora Assistente do Departamento de Direito, Cacoal/Rondônia, Brasil.

Maria Carolina Chaves de Sousa, Universidade de Coimbra

Bacharel em Engenharia Ambiental (Universidade do Estado do Pará), Mestre em Ciências Ambiental (Universidade Federal do Pará).

Doutoranda em Engenharia do Ambiente pela Universidade de Coimbra, Portugal.

Celso Maran de Olveira, Universidade Federal de São Carlos

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Carlos, Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Doutor em Ciências da Engenharia Ambiental pela Universidade de São Paulo.

Docente do Departamento de Ciências Ambientais da Universidade Federal de São Carlos (www.dcam.ufscar.br), São Carlos, Brasil.

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Publicado

2022-04-29

Como Citar

ALBUQUERQUE, Carolina de; SOUSA, Maria Carolina Chaves de; OLVEIRA, Celso Maran de. Participação Popular e Perversão do Direito: Estudo das Alterações do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Fronteira: Journal of Social, Technological and Environmental Science, [S. l.], v. 11, n. 1, p. 152–164, 2022. DOI: 10.21664/2238-8869.2022v11i1.p152-164. Disponível em: https://periodicos.unievangelica.edu.br/index.php/fronteiras/article/view/5860. Acesso em: 15 nov. 2024.

Edição

v. 11 n. 1 (2022): FRONTEIRAS - ISSN 2238-8869

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