v. 1 (2014)

Artigos

• Elementos Pré-Textuais

  Editor .

  01-05

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• Apresentação

  Dr Marcelo Henrique

  06-07

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• IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: Um estudo acerca dos agentes políticos ADMINISTRATIVE MISCONDUCT: A study about political agents

  Alessandro Gonçalves da Paixão, Mariane Morato Stival, Kamila Rodrigues Faleiro

  08-18

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• O SUPERENDIVIDAMENTO DE VULNERÁVEIS E OS CONTRATOS BANCARIOS DE MÚTUO ONEROSOS

  Eumar Evangelista de Menezes Júnior, Nathália de Faria Rezende Amaral, Luana de Miranda Santos, Antônio Alves de Carvalho

  19-29

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• DIREITO DO CONSUMIDOR. MICROSSISTEMA. EVOLUÇÃO, APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DE SUAS NORMAS

  Augusto César Rocha Ventura

  30-43

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• FRAUDE CONTRA CREDORES E FRAUDES À EXECUÇÃO: suas diferenças e respectivas consequências jurídicas

  Mariana Rezende Maranhão da Costa, Thiago Costa dos Santos

  44-57

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• A PROTEÇÃO E OS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS NO CONCUBINATO THE PROTECTION AND PENSION RIGHTS IN CONCUBINAGE

  Herbert Emílio Araújo Lopes, Rildo Mourão Ferreira

  58-69

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• A ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES BRASILEIROS POR CASAL ESTRANGEIRO: viabilidade e eficácia sócio-jurídica

  Priscilla Santana Silva, Karhene Garcia Rodrigues de Sousa

  70-89

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• A RESSOCIALIZAÇÃO: UM DISCURSO CIENTÍFICO OU IDEOLÓGICO? THE RESOCIALIZATION: A SCIENTIFICAL OR IDEOLOGICAL SPEECH?

  Melissa Lima Lopes, Sérgio Abinagem Serrano

  90-99

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• OS DIREITOS DO ÍNDIO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  Tatiane Rodrigues, Edson de Sousa Brito

  100-117

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• DO DEVER DOS GOVERNANTES OU A ATUALIDADE DE PUFENDORF

  Ronaldo Cavalcante, José Roberto Bonome

  118-129

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• REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL: DISCUSSÃO SOBRE A NOVA REALIDADE NO TERCEIRO SETOR

  Airton Grazzioli, José Eduardo Sabo Paes, Marcelo Henrique Dos Santos

  130-142

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• A TRIBUTAÇÃO COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO JURÍDICA DA TEORIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL

  José Eduardo Sabo Paes, Júlio Edstron S. Santos

  143-154

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• LAVAGEM DE DINHEIRO: uma abordagem à luz da nova política criminal brasileira

  Isabela Curado Pfrimer, Werley Campos Gomes

  155-174

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