AS CAUSAS CONSTITUTIVAS DO ESTADO E O PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO NO BRASIL COM A CF/88

Resumo

A sociedade complexa que modernamente se denomina Estado surge após longo desenvolvimento das comunidades primitivas e permanece em constante transformação.
Como fenômeno social, filosófico, jurídico ou político, pressupõe uma relação hierarquizada entre governantes e governados interligados pela necessidade de proteção e realização do bem comum. Sob a perspectiva do bem comum, este artigo tem por objetivo analisar, através de uma revisão de literatura as causas constitutivas do Estado (materiais, formais e finais) comparando as causas finais com o processo de democratização do Estado brasileiro com o advento da Constituição Federal de 1988.