Teoria da Perda de uma Chance – Perspectiva de Uniformização no STJ Quando da Prestação Jurisdicional

  • Mariana Rezende Ramos Centro Universitário de Anápolis
  • Eumar Evangelista de Menezes Júnior Centro Universitário de Anápolis
Palavras-chave: Chance perdida, Prestação Jurisdicional, Eficiência, Uniformização

Resumo

O escrito científico se propõe investigar a Teoria da Perda de uma Chance, fenômeno jurídico presente na prestação jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Transcendendo às decisões de tribunais europeus chega-se à aparição da chance perdida como ato gerador de um quantum indenizatório de quarta classe, um produto jurisprudencial do STJ.  Investigando o objeto no campo processual civil brasileiro o presente estudo confirma a aplicabilidade da Teoria e sua efetividade, mesmo não havendo códex regulatório e disciplinador. A pesquisa foi guiada por uma análise jurisprudencial (abordagem indutiva e procedimentos bibliográfico e documental – método fenomenológico-jurídico), que serviu à apresentação de um retrato no âmbito do STJ que torna possível a aplicação da Teoria no Brasil, estando alimentada uma perspectiva de uniformização da matéria pelo guardião das leis infraconstitucionais.

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Publicado
2020-01-04
Seção
Artigos