Os novos projetos de combate à fake news e os riscos à liberdade de expressão e de imprensa
DOI:
https://doi.org/10.29248/2236-5788.2018v18i2.p149-160Palavras-chave:
Liberdade de imprensa, liberdade de expressão, notícias falsasResumo
O resultado das eleições para a presidência dos Estados Unidos e o referendo que definiu a saída da Grã-Bretanha da União Europeia mostrou ao mundo o poder das fake news. Temendo que impacto semelhante seja sentido nas eleições deste ano no Brasil, diversos parlamentares apresentaram projetos de lei que pretendiam, em sua maioria, criminalizar e punir os atos de criação e compartilhamento de notícias falsas. As propostas, contudo, colidem com o já definido na Constituição Federal e com o Marco Civil na Internet em termos de liberdade de expressão e de imprensa. Este trabalho analisou a legislação vigente e as propostas dos parlamentares, e também recorreu a artigos de juristas para entender se é possível combater notícias falsas sem atingir os direitos constitucionais.
Referências
AGÊNCIA CÂMARA. Parlamentares lançam Frente de combate às Fake News. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/RADIOAGENCIA/557970-PARLAMENTARES-LANCAM-FRENTE-DE-COMBATE-AS-FAKE-NEWS.html. Acessado em: 19/05/2018.
_______. Conselho de Comunicação cria comissão para debater combate a fake news. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/COMUNICACAO/554115-CONSELHO-DE-COMUNICACAO-CRIA-COMISSAO-PARA-DEBATER-COMBATE-A-FAKE-NEWS.html . Acessado em 19/05/2018.
_______. Ministro do TSE diz que leis já trazem regras para coibir fake news nas eleições. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/COMUNICACAO/556998-MINISTRO-DO-TSE-DIZ-QUE-LEIS-JA-TRAZEM-REGRAS-PARA-COIBIR-FAKE-NEWS-NAS-ELEICOES.html . Acessado em 19/05/2018.
AGÊNCIA SENADO. Divulgação de fake news pode passar a ser punida com até três anos de reclusão. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/01/31/divulgacao-de-fake-news-pode-passar-a-ser-punida-com-ate-tres-anos-de-reclusao. Acessado em 19/05/2018.
ALMEIDA, Marcos Vinícius e BRT, Carol. Ataque à Mariele Franco revela lógica das fake news. https://medium.com/revista-subjetiva/ataque-%C3%A0-imagem-de-marielle-franco-revela-a-l%C3%B3gica-das-fake-news-f9c60999f07b. Publicado em março de 2018. Acessado em 27/05/2018.
BALEM, Isadora Forgiarini. O impacto das Fakenews e o fomento dos discursos de ódio na sociedade em rede: a contribuição da liberdade de expressão na consolidação democrática. Disponível em: http://coral.ufsm.br/congressodireito/anais/2017/1-12.pdf. Acessado em 20/05/2018.
BARROS, Gisele. Marca da era Trump e do Brexit, Fake News abalaram café do Brasil nos anos 30. http://acervo.oglobo.globo.com/em-destaque/marca-da-era-trump-do-brexit-fake-news-abalaram-cafe-do-brasil-nos-anos-30-21761730. Publicado em 18/10/2017. Acessado em 20/05/2018.
BBC BRASIL. Como Trump e o Brexit ajudaram a cunhar a ‘palavra do ano’ escolhida pelo dicionário Oxford. http://www.bbc.com/portuguese/internacional-37998165. Publicado em 16/11/2016. Acessado em 20/05/2018.
BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em : http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acessado em 20/05/2018.
_______http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2018/Outubro/fake-news-tse-lanca-pagina-para-esclarecer-eleitores-sobre-a-verdade. Acesso em 01/11/2018.
CARVALHO, Gustavo Arthur Coelho Lobo de, e KANFFER, Gustavo Guilherme Bezerra. O tratamento jurídico das Notícias Falsas. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/tratamento-juridico-noticias-falsas.pdf. Acessado em 20/05/2018.
CASTRO, Fábio de. ‘Fake News’ têm 70% mais chances de viralizar que as notícias verdadeiras, segundo novo estudo. Disponível em: http://ciencia.estadao.com.br/noticias/geral,fake-news-se-espalham-70-mais-rapido-que-as-noticias-verdadeiras-diz-novo-estudo,70002219357 . Acessado em 20/05/2018.
FACHIN, Zulmar. A liberdade de imprensa na Constituição de 1988. Disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/justica-direito/artigos/liberdade-de-imprensa-na-constituicao-de-1988-28ra7hxwl689u3dbptyw3trgu . Acessado em: 25/05/2018.
GARCIA, Gustavo. Propostas que criminalizam ‘fake news’ violam liberdade de expressão, dizem especialistas. Disponível em : https://g1.globo.com/politica/noticia/propostas-que-criminalizam-fake-news-violam-liberdade-de-expressao-dizem-especialistas.ghtml . Acessado em : 19/05/2018.
LAROZZA, Felipe. ‘Fake News’ alteram hábitos do público, indica pesquisa. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2017/10/1931635-fake-news-alteram-habitos-do-publico-indica-pesquisa.shtml. Acessado em 20/05/2018.
MATSUI, Naomi e RODRIGUES, Paloma. Projetos de combate a fake news se multiplicam no congresso. Disponível em: https://www.poder360.com.br/congresso/projetos-de-combate-a-fake-news-se-multiplicam-no-congresso/ . Acessado em 19/05/2018.
TEFFÉ, Chiara Spadaccini de . Fake News: como proteger a liberdade de expressão e inibir notícias falsas. Disponível em: https://feed.itsrio.org/fake-news-como-proteger-a-liberdade-de-express%C3%A3o-e-inibir-not%C3%ADcias-falsas-8058aedd9f5c. Acessado em 20/05/2018.
VALENTE, Jonas. PF, TSE e Ministério Público vão criar grupo para combater fake news. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-01/pf-tse-e-ministerio-publico-vao-criar-grupo-para-combater-fake-news-na . Acessado em 19/05/2018.
_______. Conselho de Comunicação cria comissão para debater combate a fake news. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/COMUNICACAO/554115-CONSELHO-DE-COMUNICACAO-CRIA-COMISSAO-PARA-DEBATER-COMBATE-A-FAKE-NEWS.html . Acessado em 19/05/2018.
_______. Ministro do TSE diz que leis já trazem regras para coibir fake news nas eleições. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/COMUNICACAO/556998-MINISTRO-DO-TSE-DIZ-QUE-LEIS-JA-TRAZEM-REGRAS-PARA-COIBIR-FAKE-NEWS-NAS-ELEICOES.html . Acessado em 19/05/2018.
AGÊNCIA SENADO. Divulgação de fake news pode passar a ser punida com até três anos de reclusão. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/01/31/divulgacao-de-fake-news-pode-passar-a-ser-punida-com-ate-tres-anos-de-reclusao. Acessado em 19/05/2018.
ALMEIDA, Marcos Vinícius e BRT, Carol. Ataque à Mariele Franco revela lógica das fake news. https://medium.com/revista-subjetiva/ataque-%C3%A0-imagem-de-marielle-franco-revela-a-l%C3%B3gica-das-fake-news-f9c60999f07b. Publicado em março de 2018. Acessado em 27/05/2018.
BALEM, Isadora Forgiarini. O impacto das Fakenews e o fomento dos discursos de ódio na sociedade em rede: a contribuição da liberdade de expressão na consolidação democrática. Disponível em: http://coral.ufsm.br/congressodireito/anais/2017/1-12.pdf. Acessado em 20/05/2018.
BARROS, Gisele. Marca da era Trump e do Brexit, Fake News abalaram café do Brasil nos anos 30. http://acervo.oglobo.globo.com/em-destaque/marca-da-era-trump-do-brexit-fake-news-abalaram-cafe-do-brasil-nos-anos-30-21761730. Publicado em 18/10/2017. Acessado em 20/05/2018.
BBC BRASIL. Como Trump e o Brexit ajudaram a cunhar a ‘palavra do ano’ escolhida pelo dicionário Oxford. http://www.bbc.com/portuguese/internacional-37998165. Publicado em 16/11/2016. Acessado em 20/05/2018.
BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em : http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acessado em 20/05/2018.
_______http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2018/Outubro/fake-news-tse-lanca-pagina-para-esclarecer-eleitores-sobre-a-verdade. Acesso em 01/11/2018.
CARVALHO, Gustavo Arthur Coelho Lobo de, e KANFFER, Gustavo Guilherme Bezerra. O tratamento jurídico das Notícias Falsas. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/tratamento-juridico-noticias-falsas.pdf. Acessado em 20/05/2018.
CASTRO, Fábio de. ‘Fake News’ têm 70% mais chances de viralizar que as notícias verdadeiras, segundo novo estudo. Disponível em: http://ciencia.estadao.com.br/noticias/geral,fake-news-se-espalham-70-mais-rapido-que-as-noticias-verdadeiras-diz-novo-estudo,70002219357 . Acessado em 20/05/2018.
FACHIN, Zulmar. A liberdade de imprensa na Constituição de 1988. Disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/justica-direito/artigos/liberdade-de-imprensa-na-constituicao-de-1988-28ra7hxwl689u3dbptyw3trgu . Acessado em: 25/05/2018.
GARCIA, Gustavo. Propostas que criminalizam ‘fake news’ violam liberdade de expressão, dizem especialistas. Disponível em : https://g1.globo.com/politica/noticia/propostas-que-criminalizam-fake-news-violam-liberdade-de-expressao-dizem-especialistas.ghtml . Acessado em : 19/05/2018.
LAROZZA, Felipe. ‘Fake News’ alteram hábitos do público, indica pesquisa. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2017/10/1931635-fake-news-alteram-habitos-do-publico-indica-pesquisa.shtml. Acessado em 20/05/2018.
MATSUI, Naomi e RODRIGUES, Paloma. Projetos de combate a fake news se multiplicam no congresso. Disponível em: https://www.poder360.com.br/congresso/projetos-de-combate-a-fake-news-se-multiplicam-no-congresso/ . Acessado em 19/05/2018.
TEFFÉ, Chiara Spadaccini de . Fake News: como proteger a liberdade de expressão e inibir notícias falsas. Disponível em: https://feed.itsrio.org/fake-news-como-proteger-a-liberdade-de-express%C3%A3o-e-inibir-not%C3%ADcias-falsas-8058aedd9f5c. Acessado em 20/05/2018.
VALENTE, Jonas. PF, TSE e Ministério Público vão criar grupo para combater fake news. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-01/pf-tse-e-ministerio-publico-vao-criar-grupo-para-combater-fake-news-na . Acessado em 19/05/2018.
Downloads
Publicado
2018-11-29
Edição
Seção
Artigos
