QUESTÕES POLÊMICAS DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDÊNCIAIS SOBRE O MANDADO DE SEGURANÇA
Resumo
O presente artigo tem o escopo de tecer considerações sobre alguns aspectos polêmicos, doutrinários e jurisprudenciais, que ainda assolam a Ação do Mandado de Segurança, tecendo apontamentos e críticas acerca das inovações inseridas no atual texto legal pertinente ao assunto nos casos de atos de gestão comercial, atos judiciais e o prazo decadencial para sua impetraçãoReferências
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CRUZ, Luana Pedrosa de Figueiredo. Comentários à Nova Lei do Mandado de Segurança Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
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SALLES, Carlos Alberto de. Mandado de Segurança contra Atos Judiciais: as Súmulas 267 e 268 do STF Revisitadas. In: BUENO, Cássio Scarpinela; ALVIM, Eduardo Arruda; WAMBIER, Tereza arruda Alvim (COORS). Aspectos Polêmicos e Atuais do Mandado de Segurança. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
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Publicado
2013-05-15
