ESTADO LAICO E SÍMBOLOS RELIGIOSOS PSEUDO-OFICIAIS
Resumo
O texto aborda o princípio da laicidade do Estado Brasileiro e confronta as mais diversas manifestações de caráter místico religioso nas repartições públicas com os ditames constitucionais e interpretativos de forma imparcial e sempre buscando a intenção do legislador ao prever na Constituição que o Estado Brasileiro é essencialmente laico. O autor usa elementos de Direito Internacional comparado e julgado do Estado Italiano sobre essa temática.Referências
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Publicado
2013-04-16
Edição
Seção
Artigos
