A Trajetória da Execução de PNAE em um Município Atingido pela Mineração
DOI:
https://doi.org/10.21664/2238-8869.2022v11i4.p48-66Palavras-chave:
agricultura familiar, políticas públicas, projeto Minas-Rio, Conceição do Mato DentroResumo
O objetivo deste trabalho foi compreender a trajetória de execução do PNAE no município de Conceição do Mato Dentro-MG, principalmente no que diz respeito à aquisição de alimentos da agricultura familiar atingida pela mineração. O modelo de desenvolvimento baseado na extração do minério de ferro por transnacionais causa impactos multidimensionais – econômicos, sociais e ambientais –, incluindo o assolamento das comunidades tradicionais. Contrapondo esse modelo, encontra-se propostas de desenvolvimento pautadas na valorização do local a partir da implantação de políticas públicas que tem beneficiado populações de diferentes territórios nas últimas décadas. No âmbito do desenvolvimento rural, destaca-se o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que garante a alimentação nas escolas públicas e prevê a aquisição de alimentos da agricultura familiar, fortalecendo este segmento social historicamente marginalizado. Para conhecer a execução deste programa no município investigado, a metodologia adotada combinou levantamento de dados quantitativos – FNDE e Censo Agropecuário – com pesquisa documental – CECANE IFSULDEMINAS – e trabalho de campo. As entrevistas foram realizadas com três agentes locais e 31 famílias agricultoras.
Os resultados indicaram que de 2011 a 2017 houve a ausência da participação da agricultura familiar, consequência do desconhecimento dos agricultores com relação ao programa, dos impactos da mineração e da fragilidade da atuação do poder público para divulgar e executar o PNAE adequadamente. Em 2018 e 2019, o município chegou a destinar mais de 70% do recurso do PNAE
na aquisição de alimentos da agricultura familiar, consequência da atuação do CECANE, dos resultadosdesta pesquisa e de pressãodos movimentos sociais e populares. Contudo, mesmo a prefeitura ampliando as compras da agricultura familiar, esta fica restrita àsfamílias que sofreram em menor escala os impactos da mineradora.
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Publicado
2022-12-30
Como Citar
BRITO, Tayrine Parreira; PEREIRA, Viviane Guimarães; SANTOS, Adriano Pereira; PEREIRA, Samanta Borges. A Trajetória da Execução de PNAE em um Município Atingido pela Mineração. Fronteira: Journal of Social, Technological and Environmental Science, [S. l.], v. 11, n. 4, p. 48–66, 2022. DOI: 10.21664/2238-8869.2022v11i4.p48-66. Disponível em: https://periodicos.unievangelica.edu.br/index.php/fronteiras/article/view/5662. Acesso em: 26 abr. 2024.
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