O planejamento familiar no Brasil: a mulher protagonista

Resumo

Planejamento familiar é o direito que toda pessoa tem frente ao conhecimento e acesso aos serviços de saúde que oportunize ter ou não filhos. No Brasil, até a década de 1970, as políticas com relação à saúde das mulheres se preocupavam de maneira prioritária a função procriativa e eram traduzidas na visão da mulher constituindo o modelo materno-infantil. Somente na década de 80, com a transição democrática vivida no país, caracterizada pela organização de movimentos sociais, as mulheres passaram a conquistar certos direitos relacionados às suas escolhas no campo do planejamento familiar. Com isso, o presente estudo teve por finalidade investigar condições relacionadas à possibilidade de autonomia das mulheres na perspectiva do planejamento familiar. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, realizada por meio da pesquisa de artigos científicos nas bases de dados BVS, Google Acadêmico e SciELO, nas quais foram selecionados 5 artigos originais para análise, mediante o objetivo desta pesquisa. Foi observado ao longo deste estudo que a proteção legal dos direitos reprodutivos no Brasil é fruto de um longo processo de luta em que contracenam diversos atores sociais. Um dos fatores determinantes foi o acúmulo de funções domésticas e profissionais que ampliou o nível de autonomia da mulher, em suas decisões relativas à delimitação do número de filhos. Nesse contexto, salienta-se a importância do conceito de autonomia, uma vez que, essencialmente, define-se esta como a capacidade de pensar, decidir e agir, com base no livre pensamento e decisão independente. Dessa maneira, percebe-se que, por mais que as mulheres tenham garantido maior autonomia nos últimos anos, ainda há um longo caminho a percorrer para que seja possível garantir-lhes informações e tecnologias para o exercício de suas escolhas reprodutivas autônomas, tornando-as protagonistas de suas decisões.